Mais de 180 mil trabalhadores goianos têm direito a sacar as cotas do PIS – Programa Integração Social. De acordo com a Caixa Econômica Federal, todos os participantes cadastrados no PIS até 4 de outubro de 1988 que possuam saldo de cotas podem sacar. O pagamento está disponível para os cotistas de todas as idades. Os saques somam R$ 288 milhões.
Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo final para a retirada do dinheiro. Essa novidade atende à Medida Provisória (MP) 889/2019, que regulamenta o saque de cotas do PIS/Pasep. A MP também traz o saque com declaração, na hipótese de morte do titular da conta individual do PIS. Neste caso, o saldo poderá ser disponibilizado aos seus herdeiros ou sucessores, mediante apresentação de documentação.
Como sacar as cotas do PIS
Se o trabalhador goiano possui saldo e é cliente da Caixa com conta (corrente ou poupança, individual e com movimentação), o crédito poderá ser realizado automaticamente, de acordo com o calendário de pagamento.
Para saques de até R$ 3 mil, o serviço pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondente CAIXA Aqui. Já para trabalhadores que devem receber valores acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências Caixa, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
Caso o cotista tenha falecido, o pagamento pode ser efetuado aos dependentes, mediante apresentação dos documentos listados a seguir:
– Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
– Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;
– Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
– Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial).
Havendo consenso entre os sucessores, o levantamento do saldo independerá de inventário, sobrepartilha ou de autorização judicial, bastando que os mesmos firmem termo por escrito autorizando o saque e declarando não existirem outros sucessores conhecidos.
O que são as cotas do PIS
Conforme a Caixa, as Cotas PIS- MP 889/2019 são o resultado dos créditos depositados pelo empregador no Fundo PIS/PASEP, entre os anos de 1971 a 04/10/1988. Para quem trabalhou com carteira assinada neste período e está cadastrado no PIS pode realizar o saque, desde que não tenha sacado o valor total anteriormente.
Confira o calendário.
