O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17/10) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15). Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero. Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.

Quem tem direito

O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no calendário seguinte.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

Como sacar o PISO pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.

Como receber o PasepNo caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.

Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

HistóricoAs leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.

Um pintor foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros depois de desmaiar dentro de uma caixa d’água seca de seis metros de profundidade. O incidente ocorreu na tarde desta quarta-feira (16/10), no setor Vila Americano do Brasil, em Goiânia, enquanto ele realizava um serviço no local. Após o resgate, o homem foi encaminhado ao Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO).

De acordo com informações da corporação, no momento do incidente a vítima realizava uma pintura no interior da caixa d’água, um local confinado e sem ventilação, com seis metros de profundidade. Os bombeiros realizaram a descida no interior da caixa d’água e iniciaram os procedimentos de primeiros socorros e fornecimento de oxigênio.

O homem, que não teve o nome revelado, foi levado para Hugo. Ainda não se sabe o que teria provocado o desmaio do trabalhador e por quanto tempo ele ficou dentro da caixa d’água.

Homem cai de altura de 12 metros ao fazer manutenção em caixa d’água

Um homem de 43 anos teve que ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros após cair de uma altura de 12 metros, em Anápolis, a 59 quilômetros de Goiânia. O homem, que é funcionário de uma empresa, realizava manutenção em uma caixa d’água quando acabou sofrendo a queda. O incidente ocorreu em agosto deste ano.

De acordo com informações do tenente Mendonça, do Corpo de Bombeiros, a corporação foi acionada por volta das 15h40 para atender a ocorrência. Ele conta que o funcionário, cuja identidade não foi divulgada, fazia a manutenção da caixa d’água no Distrito Agroindustrial de Anápolis – DAIA. Por motivos ignorados, o homem acabou se desequilibrando e caiu de uma altura de 12 metros.

Felizmente, ainda conforme o tenente Mendonça, ele não sofreu ferimentos graves, apenas fraturando o tornozelo. o homem foi socorrido pelos bombeiros, que prestaram o atendimento pré-hospitalar. Em seguida, a vítima foi encaminhada ao Hospital Evangélico Goiano, na cidade.

Um motorista de ambulância foi autuado na tarde da última quarta-feira (16/10) na BR-153, em Itumbiara, após ser flagrado dirigindo bêbado enquanto levava dois pacientes para atendimento hospitalar. O condutor foi denunciado à Polícia Rodoviária Federal (PRF) por um usuário da rodovia que viu o momento em que o motorista atirou uma lata de cerveja pela janela da ambulância.

O homem, de 29 anos, saiu do interior de Minas Gerais e levava dois pacientes para uma casa de recuperação em Aparecida de Goiânia. De acordo com a PRF, ele foi abordado no trecho da BR-153 que passa por Itumbiara.

Ainda conforme a PRF, a corporação tinha a informação de que um motorista de ambulância estava consumindo bebidas alcoólicas enquanto conduzia o veículo de emergência. A polícia conta que uma pessoa que também seguia pela BR viu o momento em que o motorista atirou uma lata de cerveja pela janela da ambulância, e denunciou o fato à corporação.

Pouco tempo depois da denúncia, a ambulância foi parada por agentes da polícia na Unidade Operacional em Itumbiara e ao ser fiscalizado, ele foi reprovado no teste de alcoolemia, popularmente conhecido como teste do bafômetro, com teor alcoólico de 0,29 mg/l.

A PRF informou que por não ser habilitado para conduzir veículo de emergência e estar alcoolizado, o homem foi autuado e o veículo retido.

A prefeitura da cidade mineira foi comunicada e outro motorista, habilitado e não alcoolizado, deu prosseguimento à viagem.

Motorista de ambulância bêbado também foi flagrado em Anápolis

Em maio deste ano, um motorista de ambulância também foi preso pela PRF por dirigir bêbado na BR-060, em Anápolis. Segundo a polícia, ele realizou o teste do bafômetro, que apontou embriaguez com teor alcoólico de 0,37 mg/l. O motorista saiu de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, transportando um paciente e duas enfermeiras com destino a Goiânia.

De acordo com a PRF na ocasião, o homem também não tinha habilitação própria para conduzir um veículo de emergência. Aos policiais, ele contou ter passado o dia bebendo.

O homem foi encaminhado para a Central de Flagrantes, e o fato foi informado à Prefeitura de Luziânia.

Dando continuidade na agenda administrativa em busca de mais recursos para a realização de obras em Aparecida, o prefeito Gustavo Mendanha se reuniu na última quarta-feira, 16, com mais parlamentares da bancada goiana no Senado e na Câmara Federal. A comitiva formada pelo vice-prefeito Veter Martins, pela primeira-dama e secretária de Assistência Social, Mayara Mendanha e de 14 vereadores conquistou mais verbas e apoios para o município.

Na quarta-feira, 16, o prefeito e os vereadores se reuniram com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rodrigo Sérgio Dias e com o senador Vanderlan Cardoso. Durante o encontro, o prefeito solicitou empenho do governo federal na liberação de recursos para construção de nove Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s). “O presidente do FNDE também foi muito solícito e disse que vai atender nossas demandas”, disse Gustavo.

O presidente do FNDE, Rodrigo Sérgio Dias, garantiu que vai atender os requerimentos do município. “Vamos tratar com prioridade as demandas de Aparecida”. O senador Vanderlan ressaltou que Aparecida de Goiânia terá atenção especial, principalmente na questão da Educação. “Vamos unir esforços e buscar atender as prioridades de Aparecida e assim garantir investimentos para a população”, finalizou.

Dois homens foram presos em flagrante por venda ilegal de combustíveis em um lava jato, no Jardim Novo Mundo, em Goiânia. As prisões foram realizadas nesta quarta-feira (16/10), pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), após quatro meses de investigação.

Segundo as apurações, ficou constatado que os presos mantinham o lava jato num lote grande, onde a principal atividade era a revenda clandestina de combustível, de origem criminosa. Ainda de acordo com as investigações, os motoristas de caminhão-tanque, mediante abuso de confiança, furtavam o produto inflamável transportado e vendiam para os acusados. Eles ainda aproveitavam-se do espaço que tinham no lava jato para esconder os caminhões.

Se condenada, dupla presa por venda ilegal de combustíveis, em Goiânia, pode pegar até 15 anos de prisão

Depois de quatro meses de investigação, R. S. G. e G. G. P. foram presos no estabelecimento, localizado na Avenida Juiz de Fora, no Jardim Novo Mundo, por venda ilegal de combustíveis em desacordo com as normas estabelecidas, o que configura crime contra a ordem econômica.

No local, as equipes da Decon encontraram aproximadamente 800 litros de etanol, armazenados em tambores nos cômodos do imóvel. Os dois autores foram encaminhados ao sistema prisional e estão à disposição do Poder Judiciário, sem direito a fiança. Se condenados, podem pegar pena de 1 a 5 anos.

Além de prender dupla por venda ilegal de combustíveis, Decon apreende 1.700 roupas falsificadas, em Goiânia

No fim do último mês, a Decon, apreendeu 1.700 peças de roupas e acessórios falsificados em um depósito, no Residencial Carla Cristina, em Goiânia. A ação, que também resultou na prisão de uma pessoa, foi realizada no âmbito da Operação Piratas do Caribe.

De acordo com a corporação, as investigações e monitoramento do local tiveram duração de três meses. Após as constatações da PC, foi representado junto ao Poder Judiciário por mandado de busca e apreensão, visto que no local funcionava um depósito de armazenamento de roupas e acessórios falsificados.

Ao dar cumprimento ao mandado foram localizadas no imóvel mais de 1.700 peças de camisetas, calças, bermudas e bonés de marcas diversas, todos falsificados. O responsável pelo local foi autuado em flagrante, sem direito a fiança, pelo crime contra as relações de consumo em razão de vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.