Por determinação da Justiça, os radares fixos, móveis e portáteis devem voltar a funcionar nas rodovias federais do Centro-Oeste e demais regiões nos próximos dias. A decisão do Juiz Federal Substituto da 1ª Vara – SJ/DF, Marcelo Gentil Monteiro, pedia que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) retomasse o serviço em 72 horas, porém a corporação pediu um novo prazo e o restabelecimento da fiscalização deve ocorrer até o dia 23 de dezembro.
Os radares fixos, móveis e portáteis foram retirados das rodovias federais em agosto deste ano, após determinação do presidente Jair Bolsonaro. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 15. Antes da decisão, Bolsonaro já havia manifestado a intenção de acabar com os radares móveis no País que, segundo ele, funcionam como uma “pegadinha”, “um caça-níquel”.
PRF retoma fiscalização com radares nas rodovias federais até 23 de dezembro, diz nota oficial
Após ser notificada da decisão do Juiz Federal Marcelo Gentil Monteiro, a PRF informou, por nota oficial, que já prepara a retomada das fiscalizações eletrônicas por meio dos radares. A determinação deve ser cumprida até 23 de dezembro, de acordo com a corporação.
Leia na íntegra:
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi notificada pela Justiça do Distrito Federal quanto à decisão do Juiz Federal Substituto da 1ª Vara – SJ/DF, Marcelo Gentil Monteiro, determinando à PRF que adotasse, no prazo de 72 horas, todas as providências para o integral restabelecimento da fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais.
Neste último domingo, 15 de dezembro, uma nova decisão foi proferida pelo mesmo juízo, estendendo e escalonando os prazos até o dia 23 de dezembro para a retomada das fiscalizações eletrônicas por meio dos radares. O novo prazo surgiu em razão da necessidade da adoção de medidas administrativas para concretização da reativação do uso dos equipamentos.
A PRF informa à sociedade que já iniciou as tratativas necessárias, alinhada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscalização do órgão.
Assim, a PRF estará reativando na sua rotina de atividades operacionais, no prazo e modo estipulado pela decisão supracitada, a modalidade de fiscalização de velocidade com o uso dos equipamentos citados, priorizando o caráter preventivo e educativo de seu emprego.
Radares móveis continuam fora das rodovias goianas
A decisão do magistrado não muda a determinação do atual Governo de Goiás de retirar os radares móveis das rodovias goianas. Em janeiro deste ano, por determinação do até então presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), antiga Agetop, Enio Caiado, os radares móveis foram retirados das rodovias estaduais. No entanto, a medida não anulou a fiscalização por meio dos radares fixos.
À época, Enio explicou que a medida atendia um pedido do governador Ronaldo Caiado (DEM), para se evitar a “chamada ‘indústria da multa’”. “Nossa administração é transparente, o cidadão não pode cair em armadilhas com radares escondidos atrás de uma ponte, ou árvore. Em relação à segurança nas pistas, não haverá nenhuma mudança, pois radares fixos, lombadas eletrônica e físicas permanecerão, assim como a presença do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual”, afirmou o então presidente da autarquia.
