O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), e o governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciaram hoje, em entrevista coletiva, a retirada da alíquota extraordinária da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência Estadual. Caiado disse que a decisão surgiu de um amplo acordo após diálogo com representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como entidades representativas dos servidores públicos.

“Resolvemos, ouvindo a todos, retirar a parte da emenda constitucional que propõe a criação da alíquota extraordinária”, informou o governador, adiantando que o restante do texto da PEC, que tramita na Alego, permanecerá como está. A alíquota atual é de 14,25%, se não houvesse a exclusão, ela poderia chegar em até 22%.

De acordo com Caiado, a participação de Lissauer Vieira na busca de um consenso foi fundamental para destravar a apreciação da matéria na Assembleia. “O presidente da Assembleia foi peça determinante para que nós avançássemos e construíssemos esse acordo”, destacou.

O presidente avaliou que a alíquota extraordinária vinha causando desconforto, por conta da insatisfação manifestada pelos poderes Legislativo e Judiciário, bem como por outros órgãos do Estado, e também pelos servidores públicos estaduais. “O governador teve a sensibilidade de ouvir a todos. Conversou conosco, com o Judiciário e com os demais órgãos que tinham essa resistência e conseguimos, em um acordo, retirar a possibilidade de ter a alíquota extraordinária nessa PEC”, afirmou.

Lissauer Vieira adiantou que, a partir desse acordo, a Alego deverá colocar a PEC em votação já na segunda-feira, 16, quando se cumpre o prazo necessário de dez sessão ordinárias de tramitação da matéria no Poder Legislativo. “A partir de terça-feira, dia 17, a Reforma da Previdência já está apta a ser apreciada pelo parlamento goiano e certamente será aprovada ainda na semana que vem, até a sexta, dia 20 ”, frisou. O presidente da Alego disse para ser aprovada a matéria precisa de 25 votos favoráveis.

Também participou da coletiva o presidente da GoiasPrev, Gilvan Cândido da Silva. Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, ele adiantou que está correndo tudo bem e que, com a aprovação da PEC da Reforma da Previdência estadual, o estado de Goiás vai experimentar um crescimento significativo da sua receita. A expectativa é de que a economia salte de R$ 3,9 bilhões para R$ 9,9 bilhões em dez anos.

Entre outros itens, a PEC da Reforma da Previdência estadual prevê um tempo de contribuição mínima de 20 anos para aposentadoria, com 60% do salário. Para aposentadoria com 100% do salário, o servidor tem que trabalhar 40 anos, sendo que a idade mínima para mulher sobe de 55 para 62 anos, enquanto que para o homem sobe de 60 para 65 anos de idade. O professor, para se aposentar com 57 anos de idade, precisa estar no exercício efetivo do Magistério, o que inclui estar na coordenação ou direção de uma escola.

Durante a Operação Natal Seguro, que teve início na última segunda-feira (9/12) e terminou nesta sexta-feira (13/12), a Polícia Civil do Estado de Goiás prendeu 107 foragidos da justiça em Goiás.

Ao todo, na operação, foram presos 304 pessoas, sendo que destes 247 foram por crimes patrimoniais. Além disso, 197 presos já se encontram reclusos por outros crimes.

De acordo com informações da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), a Operação Natal Seguro foi deflagrada pela corporação nesta semana, entre os dias 9 e 13 de dezembro. A ação policial foi realizada a fim de cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão relativos a crimes patrimoniais.

Além disso, foram lavradas prisões em flagrantes. O objetivo é intensificar o cumprimento de prisões durante o período que antecede as festas de fim de ano.

Operação que prendeu 107 foragidos da justiça mobilizou 400 policiais civis

De acordo com informações da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), a Operação Natal Seguro mobilizou um total de 400 policiais civis e 200 viaturas em todas as regionais do estado e a Delegacia de Capturas em Goiânia.

Na ocasião, ao todo, foram presas 247 pessoas por crimes patrimoniais e 57 por crimes não patrimoniais. Segundo a Polícia Civil, o resultado final da operação foi de 304 indivíduos presos.

Deste número, 107 eram foragidos e 197 já se encontravam presos em virtude de outros crimes.

Operação Natal Seguro foi lançada pelo Governo de Goiás na última segunda (9/12)

Por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o governo de Goiás lançou na manhã de segunda-feira (9/12) a Operação Natal Seguro para o combate à criminalidade no estado de Goiás.

A operação foi lançada nesta manhã na Praça Cívica, em Goiânia, num evento que contou com a presença do governador Ronaldo Caiado, o secretário de Segurança Pública, os dirigentes e os integrantes das forças de segurança do estado de Goiás.

Começa na próxima terça-feira (17/12) o período de matrículas para Cmeis e CEIs em Goiânia. Para o ano de 2020 a população poderá contar com 13.117 vagas.

Serão oferecidas 13.117 vagas no próximo ano, o que vai superar o número de vagas que foram oferecidas em 2019.

No ano que vem também está prevista a conclusão das 11 obras de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), que foram paralisadas na gestão anterior. Essas obras vão ampliar as vagas em cerca de duas mil vagas.

De acordo com informações da Prefeitura de Goiânia, começa nesta próxima terça-feira (17/12) o período de matrículas para alunos novatos nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e dos Centros de Educação Infantil (CEIs) de Goiânia.

Ainda segundo a prefeitura, o novo sistema de matrículas, que foi implantado em novembro, conseguiu alcançar mais de 21,8 mil cadastros realizados. Todos esses cadastros seguiram novas regras, como a obrigatoriedade do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos alunos.

Além disso, no primeiro semestre de 2020 está prevista a conclusão das 11 obras de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), que foram paralisadas na gestão anterior. Essas obras vão ampliar as vagas em cerca de duas mil vagas.

Em relação aos novatos, período de matrículas para Cmeis começa no próximo dia 17

De acordo com informações da Prefeitura de Goiânia, a pré-matrícula online para alunos novatos dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e unidades conveniadas terá início no próximo dia 17, por meio do site da Secretaria Municipal de Saúde. 

Na página da internet, basta acessar a aba “Matrícula Web”, a partir das 8h.

Ainda segundo a prefeitura de Goiânia, essas novas vagas oferecidas para a educação infantil nos Cmeis e CEIs serão preenchidas conforme os novos critérios. Vale destacar que serão priorizadas as necessidades da população mais carente.

Em 2020, 40% das vagas de educação infantil serão disponibilizadas para mães trabalhadoras que comprovarem vínculo empregatício. Além disso, beneficiários do Programa Bolsa Família tem direito a 20% das vagas. O restante vai para a população geral.

A boa fase do Brasil sob o comando de Pia Sundhage recolocou a seleção feminina entre as dez melhores do mundo. Nesta sexta-feira, a Fifa divulgou a última atualização de 2019 do seu ranking, com a equipe nacional figurando na nona colocação com 1.956 pontos.

Na lista anterior, divulgada em 27 de setembro, o Brasil estava apenas em 11º lugar, pela primeira vez fora do Top 10. Desde então, entrou em campo mais cinco vezes, com quatro vitórias e um empate.

Em outubro, passou por Inglaterra (3 a 1) e Polônia (2 a 1), em amistosos disputados na Europa. No mês passado, participou de torneio na China, tendo goleado o Canadá por 4 a 0 e ficado no 0 a 0 com a seleção local, sendo batido nos pênaltis. E na noite de quinta-feira goleou o México por 5 a 0 na Arena Corinthians – os times voltarão a se enfrentar no domingo, em Araraquara, na Fonte Luminosa.

Com isso, o Brasil obteve ascensão do 11º para o nono lugar, tirando do Top 10 a Coreia do Norte, que perdeu dois postos, fazendo caminho contrário ao da seleção na lista da Fifa para o futebol feminino.

Campeã mundial, a seleção dos Estados Unidos permanecer na liderança do ranking, com 2.174 pontos, com o Top 5 sendo completado, em ordem, por Alemanha, Holanda, França e Suécia.

A Inglaterra, que estava empatada com as suecas na quinta posição, agora ocupa o sexto lugar, à frente da Austrália, que ascendeu um posto, deixando para trás o Canadá. E o Japão fecha o Top 10 do ranking feminino da Fifa. A próxima atualização da lista está agendada para 27 de março de 2020.

Confira a classificação atualizada do ranking:

1º – Estados Unidos – 2.174 pontos

2º – Alemanha – 2.078

3º – Holanda – 2.035

4º – França – 2.033

5º – Suécia – 2.022

6º – Inglaterra – 2.001

7º – Austrália – 1.963

8º – Canadá – 1.958

9º – Brasil – 1.956

10º – Japão – 1.942

A Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados dos EUA aprovou ontem, por 23 votos a 17, as duas acusações redigidas contra o presidente Donald Trump – obstrução de Justiça e abuso de poder. Agora, os dois artigos do impeachment serão levados para votação em plenário – e devem ter aval da maioria democrata. A votação deve ocorrer na próxima semana.

A acusação precisa de uma maioria simples para ser aprovada. No entanto, no Senado, controlado pelos republicanos, a destituição do presidente precisa de maioria de dois terços para ser aprovada. O líder republicana no Senado, Mitch McConnell, disse à Fox News, na quinta-feira, que “não há nenhum risco de o presidente ser destituído”.

“Farei o que quiserem. Olhem, não fiz nada de errado, portanto, tanto faz curto ou longo”, disse Trump a jornalistas, respondendo à pergunta se preferia um julgamento político breve. “Toda essa coisa de impeachment é uma farsa, uma fraude. Estes democratas estão sendo ridículos”, acrescentou o presidente.

Trump disse que o processo está sendo “muito triste” para o país, mas está sendo “muito bom” para ele, pois, segundo assegurou, as pesquisas dispararam em seu favor.

Os democratas acusam o presidente republicano de ter pressionado o governo da Ucrânia, ameaçando suspender a ajuda militar americana para obter uma investigação sobre o democrata Joe Biden, seu principal rival na eleição de 2020, e o filho dele, Hunter, que trabalhou em uma empresa ucraniana.

Os democratas também acreditam que Trump tentou obstruir as investigações, ao bloquear os esforços do Congresso, que tem o dever constitucional de supervisionar as ações do Executivo.

Trump instruiu funcionários antigos e atuais de seu governo a não deporem ou fornecerem documentos aos deputados, levando autoridades graduadas, como o secretário de Estado, Mike Pompeo, a desafiarem intimações da Câmara.

No fim da noite de quinta-feira, durante uma audiência de várias horas da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, o presidente do órgão, Jerry Nadler, adiou a votação prevista sobre as duas acusações do impeachment, alegando que desejava dar tempo aos membros do comitê para refletir sobre as provas apresentadas contra Trump.

A decisão de adiar a votação para ontem às 10 horas (12 horas em Brasília) foi tomada depois de 14 horas de um debate exibido ao vivo na TV, que serviu para demonstrar a profunda divisão política dos Estados Unidos.

Os republicanos da Comissão de Justiça da Câmara denunciaram o processo, que consideram um “ataque ilegítimo contra um presidente eleito e seus partidários”, enquanto os democratas rejeitaram os esforços de seus opositores para anular os artigos do julgamento político que desejam abrir contra Trump.

Os republicanos do comitê ficaram ao lado de Trump e atacaram os democratas, enquanto Trump disparou uma série de tuítes e retuítes ressaltando o apoio que tem recebido de seus apoiadores.

“Os membros republicanos da Câmara dos Deputados foram fantásticos”, tuitou Trump na manhã de ontem, acrescentando que “a unidade e o brilho absoluto destes guerreiros republicanos, todos eles, foi uma coisa linda de se ver”.

O presidente nega qualquer irregularidade e qualificou o inquérito de impeachment de “injusto”. Seus aliados republicanos no Congresso argumentam que não há indícios diretos de desvio de conduta e os democratas vêm conduzindo um processo inadequado, que não deu ao presidente a oportunidade de se defender.

Na quarta-feira, os congressistas realizaram um debate acalorado, durante o qual Jerry Nadler pediu aos republicanos que “não justificassem um comportamento que sabem que está errado”. Os deputados, segundo ele, deveriam se concentrar apenas nos detalhes do procedimento para modificar os artigos do julgamento político.

A sessão, contudo, foi marcada por muitos confrontos. Nadler repreendeu os republicanos que afirmaram que os democratas estão obcecados em derrubar o presidente e tentar “subverter” a capacidade do Congresso de controlar o Executivo.

“Queremos um ditador, sem importar o quão popular, independente de quão bons ou ruins são os resultados de suas políticas?”, questionou Nadler. “Nenhum presidente deve ser um ditador nos Estados Unidos.”

Antes de Trump, dois presidentes americanos enfrentaram um julgamento político: Andrew Johnson, em 1868, e Bill Clinton, em 1998. O republicano Richard Nixon renunciou em 1974 antes da votação. (Com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.