A juíza Diana Wanderley da Silva, da 5ª Vara Federal de Brasília, homologou nesta segunda-feira, 29, um acordo para a instalação de 1.140 radares em rodovias federais. Os aparelhos serão instalados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para cobertura de 2.278 faixas que são consideradas de criticidade média, alta e muita alta de todo o País.

Entre as partes estão o Ministério Público Federal (MPF), a União, o DNIT e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em sua decisão, a magistrada indica que trata-se do maior acordo judicial da história do DNIT.

A instalação dos dispositivos faz parte da fase inicial do acordo e será realizada em até 60 dias a partir da homologação da sentença. Segundo a juíza, parte dos aparelhos será instalada nas áreas urbanas do País, em faixas de criticidades muito altas, altas e médias, uma vez que trafegam mais pessoas. Já nas áreas rurais, serão instalados radares em faixas com criticidades muito altas e altas.

A segunda etapa do acordo prevê a realização de um novo estudo, realizado por técnicos em engenharia do DNIT, pela Polícia Rodoviária Federal e por assistente técnico a ser indicado pela Procuradoria, indicou a juíza. O trabalho deverá ser concluído em até 120 dias e indicará a necessidade dos radares nas faixas remanescentes, de criticidade baixa e muito baixa. As informações serão posteriormente analisadas pelo juízo.

O acordo foi homologado no âmbito de duas ações ajuizadas contra o DNIT e a União que defendiam a permanência dos radares nas Rodovias Federais. Ações foram interpostas senador Fabiano Contarato (Rede/ES) e pelo Ministério Público Federal para que toda a malha rodoviária federal fosse coberta pelo monitoramento eletrônico.

No texto, a juíza destaca o que técnicos em engenharia de trânsito e a maioria da sociedade reconhecem a importância dos radares “como um dos principais instrumentos de controle de velocidade a salvar vidas, diante da grande imprudência de muitos motoristas no Brasil, e da falta de respeito às velocidades impostas”.

Após acatar recurso promotoria, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) condenou oito postos de combustível pela prática de cartel, em Pires do Rio, a 150 quilômetros de Goiânia. A condenação é em decorrência de uma ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) em 2011, que denunciava o alinhamento dos preços, por parte dos postos, como forma de suprimir a concorrência.

A condenação veio com a conclusão do acórdão do TJ-GO, e foram condenados por formação de cartel os postos Auto Posto GT; Posto do Zezinho, Auto Posto Boca de Lobo, Postinho Boca Lobo II, Postinho Boca de Lobo III, Posto Avenida, Auto Posto Mazão e Posto Chaparral.

De acordo com informações do MP-GO, a ação civil pública foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Pires do Rio contra os postos, em razão da formação de cartel nos preços de combustível. A prática, conforme o órgão, é proibida e causa grande prejuízo aos consumidores, pois impede a livre concorrência dos fornecedores do produto, resultando em aumento abusivo de preços.

Postos de combustível de Pires do Rio condenados deverão pagar indenização de R$ 10 mil

Segundo o MP-GO, no Poder Judiciário de primeiro grau, a sentença foi julgada parcialmente procedente. Porém, depois de um recurso interposto pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Goiás deu total procedência aos pedidos, reconhecendo a prática de cartel apurada pelo Ministério Público e condenando os postos a se absterem de promover o alinhamento com preços iguais ou semelhantes, considerando-se o fracionamento até a centésima parte da moeda e desprezando-se os milésimos.

Outra determinação do Tribunal foi que as empresas publiquem e divulguem o extrato da sentença sob pena de multa de R$ 5 mil. Por fim, condenou também cada posto ao pagamento de R$ 10 mil reais, pelos danos morais coletivos causados aos consumidores de Pires do Rio. 

Um motorista foi preso nesta segunda-feira (29/7), em Itumbiara, na região Sul de Goiás, suspeito de criar perfis falsos em redes sociais e divulgar a ex-namorada como garota de programa. As investigações apontam que Everton Custódio da Silva, por não aceitar o fim do relacionamento, teria criado mais de fez perfis com informações falsas sobre a ex-companheira, que está grávida, além de enviar mensagens de ameaça a ela e a família.

De acordo com o delegado Vinícius Costa Penna, responsável pelo caso, Everton nega todas as acusações. “Ele nega, mas não explica como essas práticas criminosas ocorriam de dentro da casa dele”, explicou o investigador ao Dia Online. Durante as investigações, que tiveram início em fevereiro deste ano, foram apreendidos um computador e um celular que podem ter sido usados para criar os perfis falsos.

Nesta segunda-feira (29/7), foi cumprido o mandado de prisão preventiva contra Everton, que continuará no presídio da cidade por tempo indeterminado. Ele deve responder por falsidade ideológica, por ter usado os dados pessoais da ex-namorada de forma indevida, por ameaça, difamação e injúria.

Motorista cria perfis falsos e anuncia ex como garota de programa, em Itumbiara

Segundo relato da gerente escolar Lorraine Mendes Fernandes, ex-namorada de Everton e que está grávida dele, tudo começou em dezembro de 2018, quando o relacionamento deles chegou ao fim. Ela relata que nos perfis falsos Everton a identificou como uma garota de programa, que cobrava cerca de R$ 80 pelos serviços. Como ele também divulgou o endereço dela, era constante a visita de interessados no anúncio. Lorraine precisou se mudar de casa.

Em entrevista ao portal de notícias G1, a gerente escolar contou que tem sido difícil passar por essa situação. “Eu quero justiça, porque o que eu passei com minha mãe e todos ao meu redor não foi fácil. Desde que eu engravidei estou passando por isso. Acho que vim na delegacia uns seis meses em seguida”, desabafou ela à reportagem.

Foi preso na última segunda-feira (29/7) o homem acusado de ter estuprado a ex-enteada de 12 anos e depois colocado fogo na casa onde a criança mora com a mãe, no município de Iporá, a 230 quilômetros de Goiânia.

De acordo com informações do delegado responsável pelo caso, Ramon Queiroz, o homem identificado somente pelas iniciais M.F.A.F, de 36 anos, foi encontrado em uma zona rural de Iporá. Ele já havia tido um relacionamento com a mãe da vítima.

O crime aconteceu no mesmo dia da prisão do autor, segunda-feira, em uma casa localizada na Rua Angra dos Reis, setor Umuarama, em Iporá. Conforme informações do cabo do Corpo de Bombeiros, Diego Limiro, na ocasião, a corporação havia sido acionada na parte da manhã para atuar no incêndio na residência. Os bombeiros se deslocaram para lá, mas o fogo já havia consumido praticamente todo o teto da casa, destruindo boa parte do interior da residência.

Eles atuaram no combate às chamas e no rescaldo, mas um fato chamou mais atenção: conforme apurado posteriormente pela Polícia Civil, o incêndio havia sido provocado por M.F.A.F, que se revoltou quando a ex-enteada conseguiu fugir e pedir ajuda após ser estuprada por ele.

Na ocasião, a menina foi encaminhada ao hospital pelos bombeiros. Ela já está sob os cuidados da mãe.

De acordo com o delegado Ramon Queiroz, no momento da prisão o homem estava com três calcinhas da menina no bolso. Ele responderá por estupro, incêndio doloso e descumprimento de medida protetiva.

Veja fotos da casa após o incêndio:

Foto: Corpo de Bombeiros

Foto: Corpo de Bombeiros

Foto: Corpo de Bombeiros

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O caso de estupro em Iporá

Segundo o delegado, M.F.A.F já teve um relacionamento com a mãe da menina, e havia uma medida protetiva em vigor contra ele devido a uma ocorrência de agressão. Na segunda-feira, o homem foi até a residência da ex-companheira quando a filha dela estava sozinha. O delegado conta que lá, enquanto a menina dormia, o ex-padrasto tapou sua boca e praticou sexo oral.

Ainda segundo Queiroz, a vítima contou que acordou e pediu que o suspeito buscasse uma água porque ela estava muito nervosa, momento em que conseguiu fugir.

Contrariado com a fuga da adolescente, o homem colocou fogo em algumas partes da residência e fugiu, mas acabou preso na zona rural de Iporá.  Vizinhos da casa, que fica no Setor Umuarama, contam que a menina havia saído correndo da residência, praticamente sem roupa.

O prefeito Gustavo Mendanha acompanhado da secretária municipal de Educação, Cultura e Turismo de Aparecida de Goiânia, Valéria Pettersen e o perito criminal da Polícia Técnico-Científica de Goiás, Celso Faria, visitam nesta quarta-feira, 31, as obras de reconstrução das  instalações abaladas pela explosão na Escola Municipal Olentino Xavier da Costa, situado na Rua Santo Antônio, St. Serra Dourada III. A visita terá início às 9h.

Durante a visita, o prefeito, a secretária e o perito criminal da Polícia Civil, Celso Faria, revelarão à imprensa os detalhes sobre as obras de reforma da unidade, as investigações e o laudo pericial que aponta as causas da explosão ocorrida na escola no dia 19 de junho deste ano. O ocorrido prejudicou algumas salas de aula, cozinha e biblioteca da Escola e os 526 estudantes, dos dois períodos, foram liberados para as férias uma semana antes do previsto.

Para a reforma da Escola, foi assinado um contrato emergencial com a empresa PRS Projetos Representações e Serviços LTDA que prevê a entrega da obra em duas etapas. A primeira, até o dia 04 de agosto, prevê a recuperação do telhado e forro das salas de aula atingidas pela explosão, o que permitirá o início das aulas do segundo semestre para o dia 05 de agosto, sem prejuízo ao Calendário Escolar 2019.

Na segunda etapa, com previsão de término para o final deste ano, será feita a reconstrução da secretaria, biblioteca, salas da diretoria e coordenação pedagógica e da cozinha, ambientes que foram destruídos na explosão. A Semect estima que serão investidos cerca de R$ 204 mil nesta obra. A direção e servidores administrativos da escola vão atender aos pais e alunos em contêineres improvisados durante o período da obra de reconstrução das instalações administrativas.

Refeição

Para que os alunos da unidade não fiquem sem as refeições, a Semect organizará uma escala de trabalhos para produção da alimentação. Para isso será utilizada a cozinha do CMEI Olaídes Bonifácio da Silva, que fica ao lado da escola municipal, até que a nova cozinha seja reconstruída.

Histórico

No dia 19 de junho, a comunidade escolar da E. M. Olentino Xavier da Costa foi surpreendida por uma explosão, supostamente ocorrida por uma explosão de um botijão de gás, hipótese que está sendo investigada pela Polícia Técnico-Científica.

Desde então, a Defesa Civil interditou preventivamente o local e a Guarda Municipal realizou o trabalho da guarda do patrimônio material e documentação da escola até a remoção para um espaço seguro por parte da direção da unidade.