O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), e o governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciaram hoje, em entrevista coletiva, a retirada da alíquota extraordinária da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência Estadual. Caiado disse que a decisão surgiu de um amplo acordo após diálogo com representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como entidades representativas dos servidores públicos.
“Resolvemos, ouvindo a todos, retirar a parte da emenda constitucional que propõe a criação da alíquota extraordinária”, informou o governador, adiantando que o restante do texto da PEC, que tramita na Alego, permanecerá como está. A alíquota atual é de 14,25%, se não houvesse a exclusão, ela poderia chegar em até 22%.
De acordo com Caiado, a participação de Lissauer Vieira na busca de um consenso foi fundamental para destravar a apreciação da matéria na Assembleia. “O presidente da Assembleia foi peça determinante para que nós avançássemos e construíssemos esse acordo”, destacou.
O presidente avaliou que a alíquota extraordinária vinha causando desconforto, por conta da insatisfação manifestada pelos poderes Legislativo e Judiciário, bem como por outros órgãos do Estado, e também pelos servidores públicos estaduais. “O governador teve a sensibilidade de ouvir a todos. Conversou conosco, com o Judiciário e com os demais órgãos que tinham essa resistência e conseguimos, em um acordo, retirar a possibilidade de ter a alíquota extraordinária nessa PEC”, afirmou.
Lissauer Vieira adiantou que, a partir desse acordo, a Alego deverá colocar a PEC em votação já na segunda-feira, 16, quando se cumpre o prazo necessário de dez sessão ordinárias de tramitação da matéria no Poder Legislativo. “A partir de terça-feira, dia 17, a Reforma da Previdência já está apta a ser apreciada pelo parlamento goiano e certamente será aprovada ainda na semana que vem, até a sexta, dia 20 ”, frisou. O presidente da Alego disse para ser aprovada a matéria precisa de 25 votos favoráveis.
Também participou da coletiva o presidente da GoiasPrev, Gilvan Cândido da Silva. Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, ele adiantou que está correndo tudo bem e que, com a aprovação da PEC da Reforma da Previdência estadual, o estado de Goiás vai experimentar um crescimento significativo da sua receita. A expectativa é de que a economia salte de R$ 3,9 bilhões para R$ 9,9 bilhões em dez anos.
Entre outros itens, a PEC da Reforma da Previdência estadual prevê um tempo de contribuição mínima de 20 anos para aposentadoria, com 60% do salário. Para aposentadoria com 100% do salário, o servidor tem que trabalhar 40 anos, sendo que a idade mínima para mulher sobe de 55 para 62 anos, enquanto que para o homem sobe de 60 para 65 anos de idade. O professor, para se aposentar com 57 anos de idade, precisa estar no exercício efetivo do Magistério, o que inclui estar na coordenação ou direção de uma escola.
