O Ministério Público de Goiás (MP-GO) acionou o prefeito e outras autoridades de Urutaí por improbidade administrativa, em razão de contratações irregulares em serviços.
Na ação proposta, os acionados são: o prefeito de Urutaí, Ailton de Oliveira; o chefe de Gabinete, Antônio Vaz Eduardo; e a tesoureira Cerita Destefani. Eles são investigados pela irregularidade na contratação de diversas pessoas como microempreendedores individuais (MEIs), dalém da abertura e baixa de pessoas jurídicas pela prefeitura e desvios de valores desses contratos.
Conforme as investigações, apontadas na ação pelo promotor de Justiça Bruno Barra, nos anos de 2017 foram abertas diversas pessoas jurídicas, como MEIs, com indícios da participação da prefeitura e pagamentos regulares por serviços prestados.
Entretanto, ao verificar os pagamentos feitos, constataram irregularidades na média. Apesar da maioria ser um valor aproximado de um salário mínimo, outros eram no valor de R$ 5 mil. Nestes casos, os valores foram feitos com cheques emitidos pelo Executivo, tendo como destinatário o próprio município.
As contratações irregulares supostamente feitas pelo prefeito e outras autoridades de Urutaí
De acordo com o promotor, mais de dez pessoas prestam serviços para a prefeitura como MEI. No entanto, a rotina de trabalho funciona como servidor, prestando serviços rotineiros, com remuneração fixa e subordinados a outros funcionários.
Nos depoimentos, algumas pessoas afirmaram não ter conhecimento de pessoas jurídicas abertas em seus nomes, nem da emissão de notas fiscais. No caso dos altos valores, em favor do município, as pessoas não sabiam ou recebiam tal remuneração.
O Ministério então solicitou ao banco cópias de cheques da prefeitura, comprovando que os mesmos era assinados pelo chefe de Gabinete e pela tesoureira, possibilitando que eles fizessem o saque.
O promotor Bruno Barra ainda requereu o bloqueio de bens no valor de R$ 93.182,01, como forma de garantir o ressarcimento dos danos causados e, no mérito, a condenação de todos nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
O Dia Online entrou em contato com a prefeitura e aguarda retorno.
