O governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou em suas redes sociais, na manhã desta sexta-feira (22/11), que assinou o decreto que reduz de 15% para 7% o ICMS do querosene em Goiás. O ato representa, na prática, uma tentativa de atrair para o estado empresas de aviação de baixo custo, uma vez que há previsão de início de operações de voos internacionais pelo Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia.
Caiado se mostrou animado com a assinatura do decreto, e a expectativa é que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com cobrança de competência estadual, sobre o combustível aqueça o turismo e a economia em Goiás.
“Assinamos o decreto que reduz de 15% para 7% o ICMS do querosene da aviação. Vamos atrair empresas de aviação, principalmente as de baixo custo, para o Aeroporto Santa Genoveva, que vai operar voos internacionais! Turismo e negócios vão alavancar ainda mais a economia de Goiás.”
Secretária da Economia já havia participado de reunião na Confaz para discutir redução do ICMS do querosene
Em maio deste ano, a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, participou de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília, onde discutiu a tributação do querosene de aviação. O Estado do Paraná e o Distrito Federal propuseram, na época, limitar a alíquota do ICMS em 7%. Há convênios no Conselho que autorizam a redução da carga tributária para zero ou 3%.
Neste ano, São Paulo reduziu a alíquota do ICMS do querosene de aviação de 25% para 12% para incentivar voos regionais, o que foi visto por alguns Estados como início de guerra fiscal.
No mesmo mês, Schmidt buscou se reunir com secretários da Fazenda do Centro-Oeste, Minas Gerais e Tocantins, em Goiânia, para debater a equalização da carga tributária de vários segmentos econômicos.
