O governo de Goiás anunciou, nesta quarta-feira (13/11), que o período de inscrições no Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, voltado para pessoas de baixa renda que desejem obter a CNH gratuita, será aberto no próximo mês de dezembro.
Os interessados em obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adicionar ou mudar a categoria ‘B’ para ‘D’ devem ficar atentos. Segundo o governo estadual, em dezembro deste ano o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) abrirá o período de inscrições do Programa, em data a ser definida.
A lei 20.637, que traz as regras do benefício, foi sancionada hoje pelo governador Ronaldo Caiado. Serão abertas inscrições para vagas nas modalidades Estudantil, Urbana e Rural.
Conforme assessoria do governo de Goiás, o projeto CNH Social tem a intenção de ampliar as ações do governo para a população de baixa renda ao mesmo tempo oferece mais uma ferramenta de trabalho. “A proposta é formar, qualificar e habilitar cidadãos de baixa renda para que tenham acesso gratuito à primeira CNH”, e a isenção contemplará as taxas do Detran-GO, além de aulas teóricas e práticas.
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo site www.detran.go.gov.br na data que será divulgada em breve. Os selecionados terão isenção de taxas do Detran-GO – que abrangem a Inclusão de Renach, Licença de Aprendizagem – agendamento de provas teórica e prática, exames médicos e psicológicos, curso teórico e prático, até três retestes e de consulta na Junta Médica, quando se tratar de pessoas com deficiência, para as quais serão reservadas 10% das vagas.
Quem pode obter a CNH gratuita
O CNH Social é um programa de inclusão e qualificação profissional. Podem se candidatar ao programa jovens que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública, moradores da área urbana e rural. Os candidatos não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.
Os estudantes devem ter entre 18 e 25 anos, estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição. A nota, em ordem decrescente, será um dos critérios de seleção. Por isso, é necessário apresentar a documentação comprobatória do desempenho obtido.
Para conquistar uma vaga na modalidade Urbana, é necessário ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar a conclusão do Ensino Fundamental e morar na cidade. Já na Rural, além de ser maior de 21 anos e comprovar o Ensino Fundamental, também é preciso apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inclusive a DAP Acessória, emitida em Goiás.
