As consultas civil e criminal podem ser exigidas em processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em Goiás. É o que propõe o projeto de lei apresentando nesta semana na Assembleia Legislativa (Alego). Segundo a matéria, caso seja verificado algum tipo de mandado de prisão em aberto ou outras intimações, o envolvido deverá ser encaminhado ao órgão competente.

O projeto n° 3977/19, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PV), determina que órgão emissor será obrigado a realizar consulta civil e criminal, junto ao banco de dados do Instituto de Identificação, antes de emitir ou renovar o documento.

Em justificativa, o parlamentar reforça que “o projeto de lei tem por objetivo, impedir que criminosos possam exercer o direito de dirigir. Esta é mais uma ferramenta que poderá ser usada em prol da segurança pública”, uma vez que se constatado alguma pendência judicial em nome do condutor ou futuro condutor, este será encaminhado aos órgãos responsáveis para prestar esclarecimentos.

O projeto foi encaminhado para análise na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ).

Novidades para emissão de CNH em Goiás

O governador Ronaldo Caiado (DEM) apresentou na última quinta-feira (4/7), no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), o programa CNH Social, que garante a gratuidade do documento a estudantes que fizeram e concluíram o ensino médio em escolas públicas, pessoas de baixa renda e trabalhadores rurais.

Caiado comentou por meio de uma rede social que a carteira de motorista é instrumento de trabalho para muitas pessoas, então a ideia é facilitar o acesso ao documento. “A carteira de motorista deixará de ser um privilégio de quem pode pagar pelos altos custos do documento e terá acesso democrático!”, declarou o governador.

O programa CNH Social será dividido em três categorias: estudantil, urbana e rural. Veja abaixo os critérios para obtenção de cada uma:

CNH social estudantil

• Ter idade entre 18 e 21 anos;
• Ter cursado e concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública;
• Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
• As vagas serão atribuídas de acordo com a nota obtida no Enem.

CNH social urbana

• Ter acima de 21 anos de idade;
• Ter cursado o ensino fundamental;
• Possuir renda familiar que não ultrapasse dois salários mínimos;
• Estar inscrito em programas públicos e oficiais de transferência de renda.

CNH social rural

• Ter acima de 21 anos de idade;
• Ter cursado o ensino fundamental;
• Ter domicílio em área rural de municípios do Estado de Goiás;
• Ter declaração de Aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Durante a solenidade, ofício do projeto de lei foi assinado e será encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para apreciação e votação.

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir de janeiro de 2020, os veículos do Estado de Goiás serão emplacados com o padrão Mercosul. O objetivo da medida é proporcionar a sociedade mais segurança, graças aos itens tecnológicos que prometem dificultar crimes como fraude e a clonagem.

Segundo o Contran, atualmente dois milhões de veículos já estão emplacados neste padrão, já que as regras atualmente valem para sete estados do Brasil. Como é o caso da Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Novo modelo de emplacamento é visto como evolução

O novo padrão de emplacamento é visto como uma evolução. Graças ao software de rastreamento, é possível ter controle de todas as etapas do processo, desde a matéria-prima até a lacração. O sistema já está valendo desde 2014 e é tido como referência para outros estados.

No ano de 2018, foram emplacados aproximadamente 120 mil veículos novos por uma das 101 empresas estampadoras credenciadas junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Segundo a Associação dos Fabricantes, Estampadores e Lacradores de Placas Automotivas do Estado de Goiás (Assiplago), que reúne os prestadores de serviço dessa área, este seria um avanço no atual modelo, que já vem dando certo.

De acordo com o advogado a Assiplago, Leonardo Silva, a aposta em novos meios de fiscalização e controle, comprova que Goiás está acompanhando os avanços. “Temos um sistema de emplacamento que gera segurança e confiabilidade, com maior possibilidade de fiscalização”, afirma.

Goiás é tido como referência para o Brasil nas ações de enfrentamento contra fraude veiculares. Segundo o Capitão Castanheira, oficial de operações do Comando de Operações e Divisas do Estado de Goiás, em outras unidades federativas, as placas sem sempre são confiáveis devido a fraudes durante o processo.

“Em Goiás, há mais segurança porque o processo é auditado. Temos uma rastreabilidade dos emplacamentos, o que reflete na quantidade de veículos clonados que nós apreendemos no dia a dia. Houve diminuição dos veículos clonados em Goiás e aumento em outras unidades federativas”, destaca o Capitão Castanheira.

Padrão de emplacamento Mercosul

O novo modelo de emplacamento no Padrão Mercosul conta com itens que ajudam na segurança. Um exemplo disso são a implantação de um chip fiscal federal, efeitos visuais, código bidimensional (QR code) e número de série criptografado.

O QR code, estampado na placa, traz informações sobre o veículo e o emplacador, sendo facilmente acessadas por policiais, por exemplo, por meio de um leitor portátil (como um smartphone), acelerando a conferência e fiscalização.

A transição obrigatória deve acontecer para veículos novos, veículos que passaram por mudança de município, veículos que trocaram de categoria, veículos cuja placa atual não foi aprovada em vistoria e/ou está ilegível ou danificada.

Um homem, de 33 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil de Goiandira, na última quarta-feira (10/7), após aplicar golpes contra lojas de material de construção na cidade de Goiandira, localizada a 266 quilômetros da capital. De acordo com a polícia, Rodrigo Alves estava sendo investigado e irá responder pela prática do crime de estelionato e falsa identidade.

Rodrigo Alves quando preso, estava se preparando para aplicar um novo golpe em Catalão. Segundo as investigações, o homem fazia uso de um perfil falso nas redes sociais. Ele se passava por outra pessoa e usava a foto de uma das suas vítimas, que morava na cidade de Goiandira.

Como funcionavam os golpes em lojas de materiais de construção

Ele tentava adquirir materiais de construção nas cidades e regiões, marcando como entrega um endereço na cidade de Catalão. Durante as negociações, Rodrigo e o comparsa, que ainda não foi localizado pela polícia, pagavam com cheques sem fundo e ainda vendiam o material antes da contestação do estabelecimento lesado.

No momento da prisão, a polícia encontrou com o suspeito, além do celular utilizado na aplicação dos golpes, cheque “chiquita” (sem provisão de fundos). Segundo a PC, as investigações apontam para possíveis vítimas inclusive em Minas Gerais, lesadas pelo investigado e pelo comparsa, responsável pela obtenção dos cheques.

De acordo com as diligencias, enquanto os cheques sem fundo não recebiam contra-ordem, Rodrigo Alves e o parceiro, revendiam os materiais de construção para lojas do ramo ou pessoas que estavam construindo.

Outro caso de estelionato aconteceu recentemente no estado

Outro caso aconteceu no dia 19 de junho deste ano, quando um empresário, de 32 anos, estelionatário, retirava dinheiro e objeto de vítimas, ao se passar por amigo de autoridades de outras figuras públicas.

No dia 19 de julho, a Polícia Civil (PC), através do 22º Distrito Policial de Goiânia, deflagou a Operação Velhaco, que teve como objetivo cumprir um mandado de busca e apreensão na casa de um morador de um condomínio de luxo, em Goiânia.

Na casa, foram encontrados vários objetos que seriam roubados, além de 8.040 carteiras de cigarro sem o registro necessário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O investigado possui vários registros policiais pelo crime de estelionato e uso de documento falso.

Uma de criança de 7 anos chamou a polícia para o próprio pai depois de ouvi-lo ameaçar a mãe, grávida de 4 meses, dizendo que arrancaria o bebê da barriga dela e ainda o comeria. O homem foi preso, mas solto em seguida por não se tratar de flagrante. O caso ocorreu nesta quinta-feira (11/7), no Distrito Federal.

O menino relatou à polícia que o pai agia de forma violenta com a mãe e que durante a madrugada havia quebrado o telhado e portas da casa. Ainda de acordo com a criança, o homem, de 38 anos, ameaçou agredir a mulher com um caco de garrafa de vidro. Depois de ouvir as ameaças, ele acionou a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por meio do 190, e ficou aguardado a chegada da esquipe na esquina de casa, localizada na QR 619, no Samambaia.

Mulher confirmou que homem ameaçou arrancar e comer bebê

Ao chegarem no local, o homem foi encontrado junto com a vítima em um beco que dá acesso à casa. O suspeito foi preso, encaminhado à 26ª Delegacia de Polícia, em Samambaia, mas solto no mesmo dia por nã0 configurar prisão em flagrante. Com ele foi apreendido o pedaço de vidro usado nas ameaças contra a mulher.

À PMDF a mulher, de 39 anos, confirmou a versão do filho de 7 anos. Ela relatou que o homem ameaçou por diversas vezes arrancar o bebê da barriga dela com o caco de vidro, além de outras agressões. Ainda de acordo com ela, o ex-marido é dependente químico.

Ela pediu medidas protetivas de urgência.

Agressão contra mulher

Em agosto deste ano, a Lei Maria da Penha completará 13 anos, e o número de caso de violência contra mulher ainda é crescente no Brasil. Só no primeiro semestre de 2018, foram registradas quase 73 mil denúncias, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180.

Segundo o relatório, as principais agressões denunciadas são cárcere privado, violência física, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas, homicídio e assédio no esporte. As denúncias também podem ser registradas pessoalmente nas delegacias especializadas em crime contra a mulher.

Um caminhão que levava um carregamento aparentemente inofensivo e regular de ovos, na BR-153 próximo ao município de Hidrolândia, na noite da última quinta-feira (11/7), continha, na verdade, mais de 300 mil maços de cigarro contrabandeado escondido em seu interior.

Conforme informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a corporação apreendeu 336 mil maços do produto fruto de contrabando escondidos em meio ao carregamento de ovos. A PRF destacou ainda que no dia anterior fez uma apreensão semelhante, de cigarros no meio de ovos, em Porangatu.

Durante fiscalização a caminhões com o intuito de coibir assaltos a cargas, os policiais rodoviários federais suspeitaram do nervosismo apresentados pelo motorista e auxiliar que disseram transportar ovos e aparentemente não havia irregularidades.

Quando os agentes abriram a carroceria para averiguar a mercadoria as primeiras caixas eram de ovos, utilizadas apenas para esconder as cerca de 672 caixas, que continham cigarros contrabandeados do Paraguai.

A dupla afirmou que carregou o caminhão em São Paulo e levaria para o Maranhão. A ocorrência foi encaminhada para Polícia Federal, em Goiânia.

Vídeo feito pela PRF mostra momento da apreensão da carga contrabandeada em Hidrolândia

Em um vídeo feito por agentes da PRF, é possível ver o momento em que a carga contrabandeada é apreendida. Os cigarros ilegais estavam escondidos no meio das dezenas de caixas de ovos, e teria passado despercebidas se não fosse um olhar mais atento. Veja o vídeo:

Carga contrabandeada de cigarros avaliada em R$ 2 milhões também foi apreendida na BR-060

Em maio deste ano, uma carreta carregada com cigarros contrabandeados do Paraguai foi apreendida na BR-060, em Alexânia. Segundo informações da PRF na época, o caminhão transportava aproximadamente 900 caixas do produto. O conjunto foi avaliado em cerca de R$ 2 milhões.

De acordo com a corporação, o veículo tinha como origem a cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e seguia para Brasília. O caminhão, com placas do Estado do Paraná, era conduzido por um homem de 30 anos, que relatou aos policiais receber R$ 3 mil pelo transporte.