Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a tese de que o presidente Jair Bolsonaro pode bloquear quem quiser de sua conta pessoal no Twitter. Na avaliação de Aras, as publicações de Bolsonaro na rede social não possuem “caráter oficial” nem constituem “direitos ou obrigações da administração Pública”.

O parecer de Aras foi enviado ao Supremo no âmbito de uma ação movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que contesta ter sido bloqueada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto deste ano no Twitter. Para a parlamentar, o gesto de Bolsonaro viola os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, além de comprometer o acesso da deputada a informações oficiais. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

“Apesar de a conta pessoal do Presidente da República veicular informações de interesse social, as publicações efetuadas na rede social não geram direitos ou obrigações para a administração pública”, escreveu Aras. Na avaliação de Aras, que foi indicado ao cargo por Bolsonaro, a conduta de bloquear o acesso da deputada à rede pessoal do presidente “não pode ser enquadrada como ato de império, por não ter sido efetuada no exercício de função pública”.

Em julho deste ano, um tribunal de apelação nos EUA decidiu que o presidente Donald Trump não pode bloquear usuários que o criticam no Twitter.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, por 385 votos a 16, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais nas esferas federal, estadual e distrital. O primeiro turno foi aprovado no dia 9 de outubro, por 402 votos a 8.

Após a aprovação do texto-base, deputados aprovaram um destaque que excluiu do texto um trecho que abria possibilidade de outras atribuições poderem ser definidas por meio de lei específica de iniciativa do Executivo.

Com essa supressão, o texto precisa passar agora pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). Depois volta ao plenário da Câmara, para então ir à promulgação. A matéria veio originalmente do Senado.

Segundo a proposta, policiais penais deverão atuar na segurança em estabelecimentos penais (penitenciárias e presídios). O texto define ainda que a polícia penal será incorporada ao rol dos órgãos de segurança definidos pela Constituição, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

No primeiro turno, a medida foi apoiada por partidos de direita e esquerda. “Os agentes penitenciários já têm porte de armas, já exercem a função da segurança. A mudança é uma maneira deles terem carreira regulamentada”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL), na primeira votação. Nesta quarta-feira, o PSOL liberou a bancada.

O Novo que tinha obstruído o primeiro turno, orientou contra. Segundo o líder, Marcel Van Hattem (Novo-RS). “Percebemos, entre os favoráveis da proposta, interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio. Entendemos que é importante haver sim aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo”, disse Van Hattem.

Agentes penais acompanharam a votação na galeria do plenário da Câmara.

A Polícia Civil de Goiás efetuou a prisão de um traficante que estava trocando drogas por sexo com uma adolescente de 14 anos, no Bairro Santos Dumont, em Itumbiara, interior de Goiás. 

A prisão foi efetuada nesta quarta-feira (6/11) pelos policias lotados no Grupo de Repressão a Narcóticos (Genarc) de Itumbiara, coordenados pelo Delegado Ricardo Chueire.

Thallison Freitas de Barros, conhecido como Jeremias, de 33 anos, foi preso por tráfico de drogas, cuja prática tinha como objetivo atingir uma adolescente.

No momento do cumprimento do mandado de prisão, o homem foi flagrado com a adolescente em sua residência, onde estava desde o dia anterior.

De acordo com a Polícia Civil, a adolescente estava recebendo drogas em troca de favores sexuais prestados para Thallisson, com quem foram apreendidas várias porções de entorpecentes.

Na casa dele foram encontradas as porções de cocaína e maconha já fracionadas e embaladas, prontas para venda. Thallison já possui passagens por porte e disparo de arma de fogo.

Ele está sendo autuado por tráfico de drogas com a referida causa de aumento de pena e foi recolhido ao Presídio de Itumbiara, onde se encontra à disposição do Poder Judiciário.

Além da prisão de traficante que trocava drogas por sexo com adolescente, outros quatro são presos e dois menores apreendidos, em Goiás

A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) prendeu 4 pessoas e apreendeu 2 menores, todos por tráfico de drogas, em Goiânia.

Segundo a corporação, as prisões aconteceram após uma equipe policial receber a informação de que um homem estava traficando no Setor Santo Hilário, em Goiânia.

De acordo com informações da Polícia Militar, na noite do dia 17 de outubro, equipes do 30º BPM receberam denúncia de que um indivíduo estava traficando drogas na área do Setor Santo Hilário, em Goiânia.

Diante da informação, rapidamente, a equipe do CPU se deslocou até o endereço repassado e lá abordaram um suspeito, o qual estava com dois tabletes de maconha.

Segundo o abordado, os entorpecentes haviam sido adquiridos de um comparsa que estava trafegando na região em um veículo, modelo Renault/Sandero de cor preta.

Com as informações em mãos, os policiais realizaram patrulhamento e e localizaram o automóvel, que estava ocupado por um casal e dois menores.

No veículo foram encontrados dois tabletes de maconha, bem como quantia em dinheiro de moeda nacional e estrangeira.

Um homem de 29 anos foi preso suspeito de matar namorado da irmã. Ele teria cometido o crime por não aceitar o relacionamento. O caso ocorreu em julho de 2014, no Setor Jundiaí Industrial, em Anápolis, a 59 quilômetros de Goiânia, e Paulo Ricardo de Jesus, conhecido como “Paulinho”, foi preso na manhã desta quinta-feira (7/11), cinco anos após o fato.

Câmeras de segurança da região flagraram toda a ação. A vítima, identificada como Christian de Jesus Silva, de 19 anos, estava caminhado por uma calçada, próximo de casa, quando foi abordado por um homem armado em uma moto. Nas imagens é possível ver que ele é atingido por diversos disparos, mas ainda consegue correr. Após atirar contra Christian, o motociclista foge ainda com a arma em uma das mãos.

Veja o momento:

Ao ser socorrido, ainda consciente, Christian teria relatado às pessoas que o ajudaram que Paulo teria sido o autor dos disparos. Ele morreu no hospital.

Suspeito de matar namorado na irmã por não aceitar relacionamento foi reconhecido por testemunhas

Paulinho foi preso temporariamente na manhã desta quinta-feira (7/11) por policiais do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Anápolis. Conforme apurado pelos investigadores, Christian namorava a irmã de Paulo e ele era contra o relacionamento. Ele nega a acusação.

Além das imagens das câmeras de segurança, Paulo, principal suspeito de matar namorado da irmã, foi reconhecido por testemunhas como o autor do crime. Por receio, de acordo com informações do GIH, as testemunhas só resolveram prestar declarações anos após o crime.

Paulo, que já ostenta passagens policiais por crimes de roubo e tráfico de drogas, está recolhido no presídio local e à disposição do Poder Judiciário.

Crimes em Anápolis

Na tarde desta quarta-feira (6/11), criminosos arrombaram e furtaram duas casas vizinhas, localizadas no Residencial do Cerrado, em Anápolis. Após os crimes, eles ainda colocaram fogo em uma das residências; roupas e objetos foram destruídos. De acordo com moradores, os furtos na região são constantes.

As vítimas relataram que foram levados diversos objetos de valor, como televisões e outros aparelhos eletrônico, roupas, dinheiro e etc. Segundo uma das moradoras, os bandidos arrombaram as portas reviraram toda a casa e levaram objetos de valor. A Polícia Militar foi acionada e começou as buscas pelos criminosos ainda na tarde de ontem. Ainda não se sabe se os autores dos furtos foram presos.

Promover o lazer e o bem-estar da população é uma das principais funções do poder público. E seguindo esse objetivo, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, inaugura nesta sexta-feira, 08, a Praça Romildo Coelho Santos, no Bairro Ilda. A solenidade será realizada na Avenida Dona Ilda Manso Araújo Figueiredo com Avenida Doutor Vicente Manso Pereira, a partir das 17h.

A praça para os moradores de Aparecida de Goiânia

O novo espaço de lazer e exercícios possui uma área total de 4.373,07 m², com pista de caminhada, playground, bancos de madeira, paisagismo e iluminação noturna. O espaço conta também com Academia da Terceira Idade (ATI) também conhecida como Academia Aberta. As academias possuem 13 equipamentos, sendo três para pessoas com deficiência.

O investimento foi no valor de R$ 240 mil, por meio de emenda parlamentar do deputado federal, João Campos. “Queremos ampliar ainda mais este número até o final da gestão. Com as praças, melhora-se a qualidade de vida de todos”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Max Menezes.