O prefeito de Barro Alto, Luciano Lucena (PSDB), deve retirar fotos dos prédios públicos da cidade em até dez dias, conforme determina uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). Além dele, outros agentes públicos também deve atender a recomendação.
Na ação, o promotor Justiça Tommaso Leonardi requereu ainda o bloqueio de bens do prefeito, em valor não inferior a R$ 40 mil, em razão de uma possível condenação às sanções de multa a ser fixada e condenação ao pagamento por danos morais coletivos.
Em setembro deste ano, uma recomendação foi feita ao prefeito de Barro Alto pelo promotor, após constatação de uso de fotos dele e de outros agentes públicos em diversos prédios municipais, como a Escola Municipal Dona Quininha, Secretaria de Saúde, Hospital Municipal, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Centro Administrativo. O prazo de dez dias fixado à época não foi cumprido, o que resultou na ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Fotos de Prefeito de Barro Alto e de outros agentes públicos em prédios municipais é promoção pessoal ilícita, segundo MP-GO
No documento, o promotor destaca que o uso das fotos nas repartições públicas da cidade promoveu promoção pessoal ilícita, violando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Tommaso Leonardi lembra também que a Constituição Federal preconiza que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanha dos órgãos públicos deve ser feita em caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
“Fundamental frisar que, após a constatação da prática de atos de improbidade administrativa, visando solucionar o problema de forma resolutiva e extrajudicial, O MP-GO recomendou ao prefeito que retirasse as fotografias e informasse a instituição sobre o acatamento ou não da orientação, tendo o gestor solicitado prorrogação de prazo e, novamente, tendo o MP-GO, por duas vezes, feito contato com a Assessoria Jurídica do município para que enviasse resposta à recomendação, tendo, contudo, ficado inerte. Ou seja, percebeu-se o total descaso do prefeito em resolver a questão. Necessário ressaltar que, nesse documento, foi informado que, após sua expedição, não seria mais possível alegar ausência de conhecimento dos fatos e, diante disso, ficaria comprovado o dolo do agente público na prática de atos de improbidade administrativa”, afirma ele.
O Dia Online tenta contato com o prefeito de Barro Alto. O espaço está aberto para posicionamento.
