O projeto de reforma da Previdência para servidores de Goiás, paralelo à reforma recentemente aprovada pelo Senado Federal, será apresentada na tarde desta segunda-feira (28/10) pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). O democrata, que decidiu não esperar pela PEC do Planalto, fará uma entrega simbólica de sua própria proposta ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
A entrega simbólica do projeto ao presidente da Alego, deputado estadual Lissauer Vieira (PSB), está prevista para acontecer a partir das 15h no auditório da Secretaria da Economia, em Goiânia.
Vieira já havia dito que Caiado “fez a tarefa de casa” ao incluir os municípios na reforma da Previdência de Goiás. Em entrevista a um veículo local, Caiado havia falado sobre uma necessidade de correções a serem feitas antes da busca por soluções paralelas. “Não adianta buscarmos alternativas sem que não corrijamos situações que precisam de ser modificadas”, disse.
Conforme o governador, há certa urgência nas mudanças, pois em breve não terá como quitar o salário de servidores e aposentados. “Hoje o buraco é de quase R$ 3 bilhões de reais, daqui a dez anos será de R$6 bilhões. Não vou esperar que Goiás chegue nesse quadro, que se assemelhe ao Rio de Janeiro e ao Rio Grande do Sul. Com a responsabilidade que tenho, sei que sou o primeiro Estado no Brasil [a fazer a reforma]”.
Caiado já havia apresentado reforma da Previdência para deputados em reunião no Palácio
No último dia 17 deste mês, Ronaldo Caiado se reuniu com deputados estaduais e federais para apresentar a minuta do projeto de reforma da Previdência para servidores de Goiás.
A reunião aconteceu no Palácio Pedro Ludovico. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela foi desmembrada do texto principal da reforma da Previdência para facilitar a votação da matéria no Senado.
Conforme adiantado pela revista Exame, embora não faça parte das negociações com o Tesouro Nacional, o governador avaliou que a aprovação de um reforma da Previdência no Estado pode ajudar na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) obriga o Tesouro a incluir Goiás no regime desde que o Estado cumpra as etapas exigidas.
