O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), demonstrou preocupação diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou emendas constitucionais que tratam do teto de gastos dos órgãos locais. O deputado, que já está articulando com o Executivo e o Judiciário uma maneira de “ganhar tempo” para a adequação das contas do Estado aos efeitos da liminar do Supremo, deve se reunir na próxima segunda-feira (23/9) com representantes dos poderes para tratar do assunto.
Em entrevista a um veículo local, o presidente da Alego disse que nenhum dos poderes e órgãos é “contra qualquer decisão” do STF, mas salientou que foram “pegos de surpresa” e que não será possível fazer os ajustes determinados “de uma hora para outra”.
A decisão do STF, que suspendeu a eficácia das emendas constitucionais 54 e 55 de limites de gastos correntes aos poderes estaduais e aos órgãos governamentais autônomos até 2026, é vista como injusta por Lissauer, que afirmou que o Estado precisa de um prazo para “resolver o problema”.
“Eu não acho justo. A população do Estado de Goiás vai perder serviços essenciais para a população e também com os servidores públicos serem pegos de surpresa e nós como gestores que temos de ter responsabilidade de poder cumprir as obrigações e essas obrigações vamos cumprir na íntegra, porém, nós precisamos de um prazo para poder resolver esse problema”, explicou.
Questionado se as consequências atingiram apenas a Alego, Lissauer explica que atingirá todos os poderes e que o impacto é de uma redução de R$ 1,2 bilhão por ano. “A situação é muito preocupante porque tem que demitir muitos servidores”.
Decisão do STF motiva pressão de servidores sobre governo de Goiás
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás, o Sintego, está convocando os servidores da área para uma assembleia a ser realizada no dia 1/10, terça-feira, em frente à Assembleia Legislativa de Goiás, em Goiânia. Entre as reivindicações da categoria estão o reajuste do piso salarial e a data-base dos administrativos. Uma paralisação já está prevista, e a possibilidade de greve não está descartada pelos profissionais.
Um dos principais motivadores da assembleia é a recente (e comemorada pelo Sintego) decisão do STF, já mencionada.
A um veículo local, a presidente do Sintego, Bia de Lima, disse que as emendas suspendidas pelo STF eram os argumentos usados pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) para o não pagamento do reajuste do piso. Agora, sem os efeitos das emendas, a categoria fará pressão.
