O prefeito de Luziânia pode pagar multa diária de R$ 10 mil por nepotismo em cargos públicos na administração municipal.
A ação civil foi proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), contra o prefeito Cristóvão Vaz Tormin; o secretário de Finanças, Edgar José Gomes; e o filho do secretário, Carlos Germano de Queiroz Gomes.
De acordo com os promotores de Justiça Julimar da Silva e Jean Cléber Zamperlini, mais de cem procedimentos de investigação foram abertos, pois há suspeita de muitos casos de nepotismo na administração municipal. Em um desses procedimentos está sendo investigado a nomeação e manutenção do cargo comissionado do servidor Carlos Germano, que é filho do secretário Edgar José.
O servidor aposentado Edgar José, secretário, foi nomeado em dezembro de 2014. Em 2017, o filho do secretário, Carlos Germano, foi nomeado assessor executivo do gabinete do prefeito, porém em sua lotação original ele presta serviços na Secretaria de Administração, em apoio à Comissão de Licitação, em desvio de função.
Os promotores pediram o afastamento do secretário e do filho dos cargos públicos, com a proibição de exercer qualquer cargo comissionado na prefeitura, com pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 10 mil ao prefeito de Luziânia.
No começo do ano, em abril, já havia sido constatada irregularidade no quadro de servidores da prefeitura, foi recomendado a exoneração de alguns funcionários, devido ao nepotismo, mas isso não aconteceu.
Além de gerar prejuízos nos salários, ainda foi pedido o bloqueio dos bens dos acionados para garantir o pagamento da multa civil.
O que é nepostismo
O nepostismo é a prática de favorecer parentes e pessoas próximas na ocupação de cargos públicos. Este tipo de prática na administração pública é considerada uma forma de corrupção.
Quando confirmado, o nepotismo pode causar prejuízos, pois a nomeação não acontece por competência e sim por laços estabelecidos.