Multas e dívidas ambientais agora podem ser parceladas em até 60 vezes em Goiás, segundo Instrução Normativa 04/2019, publicada na última sexta-feira (2/8) no Diário Oficial do Estado pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

De acordo com a publicação, a primeira parcela deve corresponder a 10% do valor atualizado do débito e as demais não podem ter valor inferior a R$ 500. As multas ambientais são geradas por infrações como desmatamento e captação de água ilegais, fogo em áreas florestais, impedimento da fiscalização da Semad e outras.

Parcelamento de multas de dívidas ambientais em Goiás

Segundo a Semad, para fazer o parcelamento, o interessado deve protocolar a documentação listada no termo de acordo de parcelamento, que pode ser acessado pelo link http://www.meioambiente.go.gov.br/files/TERMODEACORDODEPARCELAMENTO.pdf. O parcelamento das multas e dívidas também pode ser feito por procuração, que deve conter poderes de firmar compromisso e de renunciar a defesa quanto ao valor e à procedência do débito.

A primeira parcela deve corresponder a 10% do valor atualizado do débito e as demais não podem ter valor inferior a R$ 500. Segundo o Gerente de Contencioso Administrativo da Semad, Rodrigo Resende, a instrução normativa é fruto do trabalho conjunto de vários setores da Secretaria, como o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), Gerência de Tecnologia e da Gerência de Contencioso Administrativo.

“Seguimos a metodologia adotada pela Procuradoria Geral do Estado, que já tem muita bagagem no parcelamento de créditos tributários, trazendo as melhores técnicas para viabilizar aumento da arrecadação”, esclarece Resende. Ainda de acordo com o gerente, o parcelamento atende a uma demanda de mais de trinta processos que aguardavam essa possibilidade.

Os interessados em fazer o parcelamento das multas e dívidas podem comparecer à sede da Semad, no segundo andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. Em caso de dúvidas, os interessados podem enviar email para rodrigo.resende@goias.gov.brou ou pelo telefone: 3201-5217/5289.

O Corinthians se reapresentou nesta segunda-feira, no CT Joaquim Grava, em São Paulo, e iniciou a preparação de olho na partida em casa contra o Goiás, nesta quarta, na Arena Corinthians, em duelo adiado da sétima rodada do Campeonato Brasileiro. Os titulares ficaram na academia, enquanto que os reservas foram a campo.

Matheus Jesus, Mateus Vital e Everaldo, que entraram no segundo tempo do clássico contra o Palmeiras, no último domingo, participaram normalmente da atividade com bola. Enquanto a equipe treinava, a diretoria informou que vetará a participação dos atletas que estão emprestados ao Goiás: o zagueiro Yago e os meias Giovanni Augusto e Marlone.

A partida contra o Goiás era para ter acontecido em 1.º de junho, antes da parada para a Copa América. Mas foi adiada pela CBF por causa do calendário. O duelo ocorreria no final de semana, entre um jogo da Copa Sul-Americana, na quinta-feira, contra o Deportivo Lara, na Venezuela, e outro na terça, pela Copa do Brasil, contra o Flamengo. Como não haveria tempo para recuperação dos jogadores, o confronto foi remarcado.

O Goiás vem de goleada sofrida para o Santos por 6 a 1 no domingo, em Santos, em um resultado que causou a demissão do treinador Claudinei Oliveira – Ney Franco é o mais cotado para substituí-lo.

O técnico Fábio Carille não deu pistas da formação corintiana para a partida, mas a tendência é que o time entre com força máxima. Uma provável escalação terá: Cássio; Fagner, Manoel, Gil e Danilo Avelar; Gabriel, Júnior Urso (Matheus Jesus) e Sornoza (Mateus Vital); Clayson, Vagner Love e Pedrinho.

Uma vitória é importante para colocar o time na parte de cima da tabela de classificação. Atualmente o Corinthians ocupa a sétima posição, com 20 pontos. Se vencer, pode ganhar duas colocações, ultrapassando o Internacional e o São Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na noite desta segunda-feira, 5, uma Medida Provisória (MP) que garante a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do INSS todos os anos. A MP tem vigência imediata após a publicação, mas depende do aval do Congresso em até 120 dias para vigorar definitivamente.

Ao anunciar a medida, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro tem previsão de liberar R$ 21 bilhões para 30 milhões de beneficiários, mesma estimativa do ano passado. O porta-voz não soube responder quando ocorrerá a liberação.

“O Presidente Bolsonaro é o primeiro Presidente a estabelecer em lei referido benefício. Esse ato hoje assinado, além de aquecer a economia, proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados, que terão a garantia e a certeza de que receberão essa antecipação todos os anos”, afirmou o porta-voz. “Deixa de ser uma política de Governo e passa a ser uma política de Estado”, disse.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última segunda-feira (5/8), uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de suspender os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro e evitar que a Universidade Federal de Goiás (UFG) paralise ou suspenda atividades administrativas ou acadêmicas em virtude dos eventuais cortes de pessoal. Anteriormente, o reitor da universidade, Edward Madureira, já havia alertado que cortes na UFG tornariam inviável que instituição concluísse o ano letivo.

Conforme o próprio MPF, a ACP constitui uma continuidade nas ações para suspender os efeitos do Decreto 9.725/2019, uma vez que na última sexta-feira (2/8), o órgão ja havia ajuizado ACP análoga com relação ao Instituto Federal de Goiás (IFG) e ao Instituto Federal Goiano (IF Goiano). De acordo com o órgão, ambas as ações foram distribuídas à 3ª Vara da Justiça Federal em Goiás. No caso da UFG, segundo o MPF, “os cortes comprometem desde atividades de infraestrutura até o desenvolvimento de experimentos de pesquisa, projetos de inovação e de extensão”.

O referido decreto cujas ACPs pedem suspensão dos efeitos passou a gerar consequências na UFG, no IFG e no IF Goiano a partir do último dia 31 de julho. Na prática, o resultado será a extinção de cargos e funções e a consequente exoneração e dispensa de servidores ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança.

Entretanto, conforme apurado pelo MPF, a suposta economia gerada com os cortes é minúscula “diante dos impactos negativos às instituições de ensino, evidenciando que a medida, além de ilegal e inconstitucional, é também desarrazoada e desproporcional”.

No vermelho: cortes na UFG podem paralisar a instituição ainda este ano

No início de maio deste ano, o reitor da UFG, Dr. Edward Madureira, disse em entrevista concedida à CBN que, com o corte de 30% no orçamento da instituição anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), “não há possibilidade de administrar a universidade e chegar ao final do ano letivo”.

Conforme o reitor na ocasião, a universidade entrou o ano no vermelho, e o corte que chega torna inviável que a UFG mantenha suas atividades. “Nós já entramos em 2019 com déficit e esse corte de 30% é absolutamente inadministrável. Não há possibilidade de administrar a universidade e chegar ao final do ano letivo com um corte deste monte”, afirmou.

Madureira ainda disse que apenas em 2018 a UFG produziu mais de quatro mil novos artigos científicos, que foram publicados nas mais importantes revistas do mundo.

Varley Ramos da Costa, que foi deportado dos EUA no ano passado e acusado de ser o mandante do assassinato de Luciano Carvalho Couto, passou por júri popular nesta segunda-feira (5/8) e foi inocentado das acusações.

O crime aconteceu em 2005, quando dois homens chegaram em uma motocicleta e efetuaram alguns disparos contra a vítima em frente a sua casa. A dupla nunca foi identificada e localizada.

O julgamento durou um pouco mais de oito horas e foi presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, que pediu a liberdade de Varley imediatamente. Ele estava preso desde outubro de 2018.

Decisão

De acordo com a sentença, não há provas concretas que comprovem que Varley foi o mandante do crime. Na época o Ministério Público protocolou uma denúncia que dizia que a mulher de Varley chegou a alertar alguns familiares da vítima de que o esposo teria sido o mandante do assassinato. O inocentado, por sua vez, sempre negou essa afirmação.

Assim como o caso do deportado dos EUA, homem é inocentado após quase cinco anos preso

Foram quase cinco anos de detenção para que Antônio Cláudio Barbosa de Castro fosse inocentado da acusação de estupro de vulnerável.

Ele estava preso no Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), no Ceará, após ser condenado a nove anos de reclusão. A revisão do caso foi feita pelos desembargadores das Câmaras Criminas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Na época as alegações contra Antônio eram fracas, mas mesmo assim o processo teve continuidade e a condenação foi efetuada. Os desembargadores então consideraram a fragilidade das provas e ainda acrescentaram que outras  mulheres foram feitas vítimas mesmo após a prisão de Antônio e as características dadas eram parecidas com a fisionomia dele.

O caso foi revisado graças a ajuda do Innocence Project (IP) Brasil, que foi procurado pela família e uma ex-namorada de Antônio, que alegavam a inocência do mesmo.