Multas e dívidas ambientais agora podem ser parceladas em até 60 vezes em Goiás, segundo Instrução Normativa 04/2019, publicada na última sexta-feira (2/8) no Diário Oficial do Estado pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
De acordo com a publicação, a primeira parcela deve corresponder a 10% do valor atualizado do débito e as demais não podem ter valor inferior a R$ 500. As multas ambientais são geradas por infrações como desmatamento e captação de água ilegais, fogo em áreas florestais, impedimento da fiscalização da Semad e outras.
Parcelamento de multas de dívidas ambientais em Goiás
Segundo a Semad, para fazer o parcelamento, o interessado deve protocolar a documentação listada no termo de acordo de parcelamento, que pode ser acessado pelo link http://www.meioambiente.go.gov.br/files/TERMODEACORDODEPARCELAMENTO.pdf. O parcelamento das multas e dívidas também pode ser feito por procuração, que deve conter poderes de firmar compromisso e de renunciar a defesa quanto ao valor e à procedência do débito.
A primeira parcela deve corresponder a 10% do valor atualizado do débito e as demais não podem ter valor inferior a R$ 500. Segundo o Gerente de Contencioso Administrativo da Semad, Rodrigo Resende, a instrução normativa é fruto do trabalho conjunto de vários setores da Secretaria, como o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), Gerência de Tecnologia e da Gerência de Contencioso Administrativo.
“Seguimos a metodologia adotada pela Procuradoria Geral do Estado, que já tem muita bagagem no parcelamento de créditos tributários, trazendo as melhores técnicas para viabilizar aumento da arrecadação”, esclarece Resende. Ainda de acordo com o gerente, o parcelamento atende a uma demanda de mais de trinta processos que aguardavam essa possibilidade.
Os interessados em fazer o parcelamento das multas e dívidas podem comparecer à sede da Semad, no segundo andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. Em caso de dúvidas, os interessados podem enviar email para [email protected] ou pelo telefone: 3201-5217/5289.
