Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) propõe a criação do programa Escola Sem Partido nas escolas da rede pública do estado. Em 2018, o Senado Federal arquivou o polêmico Projeto de Lei nº 7180/2014, de autoria do deputado Erivelton Santana, que busca impedir que professores manifestem suas posições ideológicas, façam propaganda político-partidária e discutam questões de gênero em sala de aula. O assunto deve ser retomado no Congresso ainda neste ano.
Proposto pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), a matéria (Lei nº 2.247/19), está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com pedido de vista solicitado pelos parlamentares Vinícius Cirqueira (Pros), Antônio Gomide (PT) e Lêda Borges (PSDB).
Na justificativa, o deputado reforça que o projeto “visa proibir práticas inadequadas de ensino e aprendizagem, especialmente no que diz respeito à doutrinação ideológica, por meio da qual professores, de forma mal-intencionada, visam inculcar nos alunos ideologias específicas sobre temas relacionados à política, aos valores morais e à religião”.
Diretrizes do programa Escola Sem Partido em Goiás
Para Teófilo, “essas interferências doutrinárias subsidiam o conflito entre estudantes e família, quando o ensinado em sala de aula conflita com o pregado pelos professores”. Ainda de acordo com o parlamentar, a proposta busca, acima de tudo, “proteger a família”.
O projeto de lei é norteado por dez diretrizes, entre elas: neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; educação plural e não discriminatória; e liberdade de aprendizagem. A propositura pretende vedar “a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que atentem contra ou restrinjam a liberdade religiosa ou de crença dos estudantes.”
Entre outras regras, a matéria reforça que o professor fica proibido de abusar da “inexperiência, da falta de conhecimento ou da autoridade dos alunos, com o objetivo e colocá-los para qualquer corrente político-partidária, nem adotará livros didáticos que tenham esse objetivo.”
