No Result
Ver todos os resultados
No Result
Ver todos os resultados
No Result
Ver todos os resultados

Prefeito de Campos Belos tem bens bloqueados após decreto com suspensões na Educação

Por Ton Paulo
Publicado em 16/07/2019 às 08:52
Prefeito de Campos Belos tem bens bloqueados após decreto com suspensões na Educação

Foto: Reprodução

Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no TwitterCompartilhe no Pinterest

O juiz Marcelo Alexander Carvalho Batista aceitou um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Campos Belos, a pouco mais de 600 quilômetros de Goiânia, Carlos Eduardo Pereira Terra, até o valor de R$ 750 mil. A decisão judicial visa garantir o pagamento de multa civil, depois que o prefeito Carlos Eduardo editou um decreto suspendendo serviços na Educação e Saúde e, ao mesmo tempo, manteve uma festa tradicional no município.

Conforme Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MP-GO, o prefeito editou um decreto em junho deste ano suspendendo todas as despesas referentes ao município, por alegada falta de orçamento. A medida incluía serviços essenciais como saúde, educação, transporte público e escolar, entre outros. No entanto, conforme apontado pelo MP-GO, manteve a programação da festa denominada Arraiá Belo.

Leia também

Ex-presidente Bolsonaro é condenado a mais de 27 anos de prisão; veja penas de aliados

Ex-presidente Bolsonaro é condenado a mais de 27 anos de prisão; veja penas de aliados

Com voto de Cármen Lúcia, STF forma maioria para condenar Bolsonaro

Com voto de Cármen Lúcia, STF forma maioria para condenar Bolsonaro

De acordo com os promotores Bernardo Monteiro Frayha e Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, ao editar o decreto suspendendo todas as despesas do município, o prefeito utilizou o decreto com “fins políticos e espúrios, como forma de pressão sobre a Casa Legislativa municipal, colocando o povo contra os vereadores”.

O MP-GO informou que foram suspensos todos os serviços do município e determinada a redução da carga horária de transporte escolar e merenda a todos os alunos da rede pública municipal de ensino; suspensão de todos os serviços inerentes à saúde, como cirurgias, transporte de pacientes e exames, entre outros.

Decreto do prefeito de Campos Belos ainda não se manifestou “não apresentou justificativa adequada e concreta para a suspensão do orçamento do município”

Ainda de acordo com o MP-GO, o decreto municipal suspendeu também o patrolamento das estadas vicinais, coleta de lixo, manutenção viária e de todos os pagamentos, sem qualquer ressalva.

Em outra ACP, no final do mês de junho, o juízo de Campos Belos concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto municipal, por inconstitucionalidade e ilegalidade.

O decreto, de acordo com a decisão judicial, não apresentou justificativa adequada e concreta para a suspensão do orçamento do município, apenas diz que não tem verba para custeio dos serviços, “esquecendo-se que o administrador público não pode opor a reserva do possível ao mínimo existencial”.

A reportagem do Dia Online segue tentando contanto com o prefeito de Campos Belos.

Tags: campos belosimprobidadeprefeito de campos belos

Notícias relacionadas

STF discute foro e acusações antes de decisão final sobre Bolsonaro

STF discute foro e acusações antes de decisão final sobre Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua analisando o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete...

Moraes vota pela condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

Moraes vota pela condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira (9) o julgamento que analisa a...

Siga o Portal Dia nas redes sociais

Sobre o Dia

  • Anuncie no Dia Online
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Transmita ao vivo

Editorias

  • Brasil
  • Cidades
  • Economia
  • Educação
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Gastronomia
  • Mercado de Trabalho
  • Mundo
  • Política
  • Saúde
  • Trânsito
  • Uncategorized
  • Anuncie no Dia Online
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Transmita ao vivo

Redes Sociais

© 2025 - Todos os direitos reservados.

Segurança e Privacidade

No Result
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Editorias
    • Cidades
    • Brasil
    • Mundo
    • Política
    • Economia
    • Entretenimento
    • Trânsito
    • Saúde
    • Esportes
    • Educação
    • Gastronomia
    • Mercado de Trabalho
    • Mundo
    • Política
  • DiaPlay
  • Anuncie
  • Contato

© 2025 Todos os direitos reservados.

No Result
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Editorias
    • Cidades
    • Brasil
    • Mundo
    • Política
    • Economia
    • Entretenimento
    • Trânsito
    • Saúde
    • Esportes
    • Educação
    • Gastronomia
    • Mercado de Trabalho
    • Mundo
    • Política
  • DiaPlay
  • Anuncie
  • Contato

© 2025 Todos os direitos reservados.