O governador Ronaldo Caiado (DEM) apresentou na tarde desta quinta-feira (4/7), no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), o programa CNH Social, que garante a gratuidade do documento a estudantes que fizeram e concluíram o ensino médio em escolas públicas, pessoas de baixa renda e trabalhadores rurais.
A proposta foi anunciada mais cedo pelo próprio governador, em seu perfil no Twitter. “E hoje tem novidade! Às 14h estarei no Detran apresentando o Programa CNH Social. A carteira de motorista deixará de ser um privilégio de quem pode pagar os altos custos do documento. Vamos democratizar esse acesso, olhando pra quem mais precisa”, escreveu.
E hoje tem novidade! Às 14h estarei no Detran apresentando o Programa CNH Social. A carteira de motorista deixará de ser um privilégio de quem pode pagar os altos custos do documento. Vamos democratizar esse acesso, olhando pra quem mais precisa.
— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) July 4, 2019
Segundo informações da governadoria, por ano, o custo do programa será R$ 11,6 milhões. Desse total, 8 milhões serão provenientes do fim de contrato com a Universidade Estadual de Goiás (UEG), para realização de exames práticos e teóricos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Detran voltará a realizar o exame.
Processo para obter CNH será mais democrático
Caiado comentou ainda na rede social que a carteira de motorista é instrumento de trabalho para muitas pessoas, então a ideia é facilitar o acesso ao documento. “A carteira de motorista deixará de ser um privilégio de quem pode pagar pelos altos custos do documento e terá acesso democrático!”, declarou o governador.
O programa CNH Social será dividido em três categorias: estudantil, urbana e rural. Veja abaixo os critérios para obtenção de cada uma:
CNH social estudantil
- Ter idade entre 18 e 21 anos;
- Ter cursado e concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública;
- Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- As vagas serão atribuídas de acordo com a nota obtida no Enem.
CNH social urbana
- Ter acima de 21 anos de idade;
- Ter cursado o ensino fundamental;
- Possuir renda familiar que não ultrapasse dois salários mínimos;
- Estar inscrito em programas públicos e oficiais de transferência de renda.
CNH social rural
- Ter acima de 21 anos de idade;
- Ter cursado o ensino fundamental;
- Ter domicílio em área rural de municípios do Estado de Goiás;
- Ter declaração de Aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Durante a solenidade, ofício do projeto de lei foi assinado e será encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para apreciação e votação.
