Enviado na última quinta-feira (2/5) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei do governador Ronaldo Caiado com a proposta da segunda etapa da Reforma Administrativa solicita, entre outras coisas, uma espécie de “carta branca” para realizar o manejo do orçamento do Estado. O documento propõe autorização especial ao governador para alterar dotações orçamentárias sem chancela dos deputados estaduais, por um prazo determinado.

O projeto de lei 2376/19, que é a Reforma Administrativa do Poder Executivo, proposta pela Governadoria, já foi relatada pelo deputado Vinicius Cirqueira (Pros) e, ao ser colocada em votação, 20 deputados diferentes na Comissão Mista pediram vista do projeto. A previsão é que a proposta seja votada na terça-feira (7/5).

Um dos pontos da proposta é a previsão de autorização especial, pelo prazo de 180 dias, para o governador alterar dotações orçamentárias sem o aval da Alego. Além disso, se aprovado, Caiado também terá poder sobre transposição, remanejamento ou transferência de programas de governo, ações, metas ou indicadores.

Consta, também, na proposta que a intenção do projeto é “viabilizar a compatibilização do planejamento e do orçamento” com as alterações previstas na reforma.

A 1ª fase da Reforma Administrativa de Caiado

A 1ª fase da Reforma Administrativa proposta pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), foi publicada ainda em fevereiro, do dia 8/2, e uma série de mudanças, principalmente no que tange às secretarias de Estado, foi anunciada na ocasião. Com a reforma, Caiado dividiu, renomeou e recriou secretarias que, até então, estavam extintas. A 2ª etapa da reforma, enviada ontem à Alego, foi coordenada pela Secretaria de Administração e trabalhada internamente em cada pasta, sob o comando dos titulares já nomeados pelo governador.

De acordo com Caiado, a Reforma Administrativa “tem como premissa a adequação dos repasses, pagamentos e investimentos para que se tenha um governo compatível com aquilo que está sendo visto hoje como sendo o quadro fiscal do Estado”.

O prefeito de Crixás, Plínio Nunes de Paiva (PR) tem 60 dias para cumprir a Lei Municipal nº 1.554/2009, para que a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) e instituir o Fundo Municipal para Situações de Emergenciais e Calamidades Públicas (Fumescap) do município, devido a barragem de rejeitos de mineiros que há na cidade.

A determinação para o cumprimento da lei é do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). Pois conforme o órgão, por mais que a lei tenha sido regulamentada pelo decreto nº 127/09, a Prefeitura nunca ativou o órgão municipal de defesa civil e o mesmo encontra-se inativo na cidade.

O promotor de Justiça Caio Affonso Bizon e o comandante da Companhia Independente dos Bombeiros Militar de Uruaçu (CIBM), Ary Bernardo dos Santos, levantaram essa situação emu ma reunião e expuseram suas preocupações com a falta do cumprimento da legislação de defesa civil pela Prefeitura.

Inatividade da Defesa Civil por conta de barragem, faz com que cidade não tenha um plano de contingência em caso de rompimento

Tanto para o promotor como para o comandante, o não cumprimento da lei, mostra a gravidade da situação, devido a vulnerabilidade encontrada na região, pela falta de drenagem pluvial, pontos de inundação e desastres.

O comandante lembrou que Crixás tem uma barragem de rejeitos de mineração, e o fato de ser próximo a Uruaçu, com a falta de um órgão da defesa civil em funcionamento  e não acompanhar o crescimento da população na áreas de risco, como previsto por lei, também preocupam.

Tanto o promotor como o comandante, ressaltaram a importância de um órgão do município para elaborar um plano de contingência no caso de rompimento da barragem. Diante da ausência de um órgão da defesa civil no município, o promotor pediu informações à administração municipal sobre a criação do fundo, e que a mesma informou ser inviável adotar tal medida. A afirmação da Prefeitura foi o ponto final, para que o MPGO recomendasse que a lei que cria o órgão da defesa civil na cidade, seja respeitada e o mesmo passe a ser ativo.

A porta-voz da Casa Branca, Sarah Huckabee Sanders, afirmou nesta sexta-feira que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente da Rússia, Vladimir Putin, conversaram por telefone por cerca de uma hora e tiveram “uma boa conversa” sobre diversos assuntos, como a investigação comandada por Robert Mueller sobre a interferência russa na eleição presidencial americana de 2016.

Sanders também comentou que Trump e Putin conversaram sobre acordos nucleares e ressaltou a possibilidade de novas discussões que envolvam a China nessa frente. “Eles também discutiram comércio, que aumentou entre os dois países depois que Trump assumiu a casa Branca, e falaram sobre Coreia do Norte, Ucrânia e Venezuela”. A porta-voz classificou a ligação como “bastante positiva”.

Vídeo anexado a uma denúncia da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas de Goiás (Abracrim-GO) mostra agentes prisionais agredindo detentos do Complexo Prisão de Aparecida de Goiânia (CPP).

Os agentes utilizam a técnica de “corredor polonês”, quando agressores ficam em duas fileiras normalmente com objetos e acertam pessoas. No caso dos agentes, cassetetes e chutes.

“Recebemos a denúncia e acreditamos que deveríamos denunciar”, disse ao Portal Dia Online, o presidente da Abracrim, Alex Neder.

“Esse tipo de coisa aumenta a revolta dos detentos. Já tivemos uma coisa horrorosa no ano passado [Rebelião do semiaberto no dia 1° de janeiro de 2018] por isso precisamos contribuir para que não volte a acontecer”, acredita Neder.

Familiares e advogados consideram que as agressões fazem parte de punições após fuga de 24 presos no dia 23 de abril.

Veja o vídeo das agressões na CPP, em Aparecida de Goiânia

O documento, que inclui a filmagem, foi enviado para a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).

No vídeo de 1 minuto  29 segundos, provavelmente gravado por um preso e enviado para um familiar, presos vestidos com camisetas e shorts amarelo ou branco aguardam em uma fila. Pelo menos um preso, de mãos para trás, é agredido pelos agentes.

“O vídeo não deixa claro se houve agressão. De qualquer forma, consideramos inaceitável qualquer tipo de tortura. Vou conversar com o diretor para ele me explicar”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal (Sinsep), Maxsuell Miranda das Neves.

Para Maxsuell, antes da rebelião tinha muita regalia. “As cantinas estão sendo tiradas dos blocos. Todo dia os agentes encontram facas, celulares e drogas. E tudo isso entra por meio de servidores corruptos, advogados e familiares. A maioria das facas são artesanais”, esclarece.

“O Estado fingia que mandava e os presos que obedeciam. Com isso, é iminente que vai ter motim, confusão e denúncia”, diz.

Em nota, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), “já estão sendo tomadas as providências para apuração dos fatos constantes do vídeo, inclusive em relação à data do material produzido, para aplicação de sanções administrativas internas aos envolvidos na ocorrência. A direção informa ainda que o fato será comunicado à autoridade policial competente para investigação criminal.”

Crânios humanos espalhados, esqueletos à vista, caixões queimados e túmulos violados. Essa poderia ser muito bem a cena de um filme de terror, mas trata-se nada mais do que a triste realidade do Cemitério Parque, em Goiânia. A situação do cemitério foi registrada em fotos obtidas pela reportagem do Dia Online, e retratam o descaso e o abandono do local, que deveria servir de consolo para aqueles que buscam lembrar a memória de entes queridos que já se foram.

Localizado entre os bairros Urias Magalhães e Gentil Meireles, em Goiânia, o Cemitério Parque foi inaugurado em 1961 e é gerido pela Prefeitura de Goiânia. Ele ocupa uma área de quatro alqueires e meio. No Dia de Finados são realizados cultos evangélicos, palestras espíritas e missas durante todo o dia. Entretanto, a situação lastimável na qual se encontra faz com que toda a tradição fúnebre que envolve o lugar seja ofuscada.

Em fotos obtidas pela reportagem do Dia Online, é possível ver cenas absolutamente lamentáveis no Cemitério Parque. Túmulos violados e totalmente abertos deixam à vista de qualquer um que passa esqueletos inteiros. Crânios de indivíduos, há muito tempo enterrados ali, espalhados e ao ar livre, de forma totalmente explícita.

Nas fotografias obtidas pelo Dia Online, é possível ver até um caixão incinerado e deixado ali, totalmente exposto na parte aberta do cemitério.

Outro problema identificado foi a questão do mato. Um matagal denso e alto tomou conta do lugar, invadindo os derredores dos túmulos e tornando quase impossível transitar dentro do cemitério.

Veja abaixo:

Foto: Wagner Dantas

Foto: Wagner Dantas

Foto: Wagner Dantas

Foto: Wagner Dantas

Foto: Wagner Dantas

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Secretaria se manifestou sobre a grave situação no Cemitério Parque

Por meio de nota, a assessoria da Secretaria Municipal de Assistência Social, a Semas, que é responsável pelo Cemitério Parque, disse que a responsabilidade de cuidados dos jazigos é das famílias, mas que mesmo assim, a secretaria “auxilia neste trabalho”.

A secretaria também informou que, no momento do envio da nota, equipes da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) realizavam uma limpeza no local.

Veja a nota na íntegra:

“A SEMAS informa que equipes da COMURG realizam neste momento a limpeza do Cemitério Parque.

Lembrando que ele é o maior do Estado com 4,5 alqueires.

Já a responsabilidade de cuidados de manutenção dos jazigos é das famílias proprietárias

Mesmo assim, a SEMAS auxilia neste trabalho com alguns reparos na estrutura física e na colocação de placas de identificação.”

A assessoria da Semas também informou que a segurança do cemitério é feita por rondas da Polícia Militar (PM), mas que não há seguranças fixos no local.

Atualização: Cinco dias após a publicação desta matéria, a reportagem do Dia Online foi procurada pela direção do Cemitério Parque, que esclareceu que a Comurg realiza limpezas a manutenções frequentemente no local.

A direção também enviou fotos que, segundo ela, foram tiradas no dia de hoje (9/5). Veja abaixo:

Foto: Direção do Cemitério Parque

Foto: Direção do Cemitério Parque

Foto: Direção do Cemitério Parque

Foto: Direção do Cemitério Parque

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