No Result
Ver todos os resultados
No Result
Ver todos os resultados
No Result
Ver todos os resultados

Regime de Recuperação Fiscal do Estado é aprovado em definitivo na Alego

Por Thyélen Lorruama
Publicado em 03/07/2019 às 14:33
Regime de Recuperação Fiscal do Estado é aprovado em definitivo na Alego

Foto: Reprodução

Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no TwitterCompartilhe no Pinterest

O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira (3/7), em definitivo, a matéria que autoriza a entrada do Estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do Governo Federal, pelo prazo de 36 meses. O projeto, de autoria do governo estadual, foi aprovado por 22 votos a 11.

Durante a discussão, líderes da oposição, contrários à matéria, comentaram que o RRF, por si só, não seria capaz de resultar em economia efetiva aos cofres estaduais; para eles, o projeto ainda resultaria na adoção de medidas futuramente danosas ao estado, como suspensão de concursos públicos, dos incentivos fiscais às empresas, dos planos de recuperação de cargos e salários dos servidores, além de uma série de privatizações.

Leia também

Banco Central lança Pix Automático; saiba como vai funcionar

Banco Central lança Pix Automático; saiba como vai funcionar

Aneel reduz nível da bandeira vermelha; aumento na conta de luz será menor

Conta de luz fica mais cara em junho com bandeira vermelha patamar 1

Regime de Recuperação Fiscal do Estado

De acordo com a proposta, o Plano de Recuperação terá vigência de 36 meses, podendo ser prorrogado, se necessário, por período que não deve ultrapassar o que originalmente fixado. A matéria envolve ação planejada, coordenada e transparente dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além da Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado de Goiás e Tribunal de Contas dos Municípios.

No documento, que foi enviado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) ao presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), é reforçado que “não é desnecessário reiterar que o RRF é a via que permitirá ao Estado não apenas reequilibrar as suas contas, como também voltar a ostentar capacidade de investimento, em ordem a permitir a formulação e execução de políticas voltadas para a realização dos interesses mais elevados do povo goiano.”

O projeto de lei não estabelece objetivamente quais são as ações a serem adotadas para corrigir o desequilíbrio fiscal do Estado, mas as linhas gerais sobre as quais será estruturado o plano de recuperação. O art. 2º da proposta diz que serão implementadas medidas emergenciais e reformas institucionais, elaboradas pelo Poder Executivo, observados os princípios de sustentabilidade econômico-financeira.

Conforme o governo, o plano será formado por lei ou por conjunto de leis, por diagnóstico em que se reconhece a situação de desequilíbrio financeiro e pelo detalhamento das medidas de ajuste, com os impactos esperados e os prazos para a sua adoção.

Tags: goiásgoverno de goiásprojeto aprovadoregime de recuperação fiscalvotação definitiva

Notícias relacionadas

Taxa de limpeza em Goiânia passa a valer a partir de julho; veja valor

Taxa de limpeza em Goiânia passa a valer a partir de julho; veja valor

A partir de julho, os moradores de Goiânia começam a pagar a nova Taxa de Limpeza Pública (TLP), que...

Tribunal de Justiça de Goiás faz leilão com mais de 150 veículos; veja como participar

Tribunal de Justiça de Goiás faz leilão com mais de 150 veículos; veja como participar

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realiza no próximo dia 5 de junho um leilão virtual...

Siga o Portal Dia nas redes sociais

Sobre o Dia

  • Anuncie no Dia Online
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Transmita ao vivo

Editorias

  • Brasil
  • Cidades
  • Economia
  • Educação
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Gastronomia
  • Mercado de Trabalho
  • Mundo
  • Política
  • Saúde
  • Trânsito
  • Uncategorized
  • Anuncie no Dia Online
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Transmita ao vivo

Redes Sociais

© 2024 - Todos os direitos reservados.

Segurança e Privacidade

No Result
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Editorias
    • Cidades
    • Brasil
    • Mundo
    • Política
    • Economia
    • Entretenimento
    • Trânsito
    • Saúde
    • Esportes
    • Educação
    • Gastronomia
    • Mercado de Trabalho
    • Mundo
    • Política
  • DiaPlay
  • Anuncie
  • Contato

© 2022 Todos os direitos reservados.

No Result
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Editorias
    • Cidades
    • Brasil
    • Mundo
    • Política
    • Economia
    • Entretenimento
    • Trânsito
    • Saúde
    • Esportes
    • Educação
    • Gastronomia
    • Mercado de Trabalho
    • Mundo
    • Política
  • DiaPlay
  • Anuncie
  • Contato

© 2022 Todos os direitos reservados.