A proposta de emenda apresentada pelo líder do governo Caiado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (MDB), que impõe mudanças na constituição do Estado de Goiás no que tange à Educação, tem dado o que falar. A emenda está em tramitação e determina a redução da verba obrigatória constitucional para a área da Educação de 27% para 25%. Apesar das controvérsias, Peixoto defende a emenda e diz que não haverá danos, além de ser um “caso de necessidade”.
Em entrevista ao Dia Online, o deputado Bruno Peixoto rebateu às críticas referentes à proposta. Em uma delas, deputados contrários à emenda dizem que a mudança pode sucatear a Universidade Estadual de Goiás (UEG), uma vez que a verba destinada à instituição, atualmente à parte dos 25%, será absorvida pela porcentagem.
“É caso de necessidade! Não haverá prejuízo para a educação ou UEG, o recurso continua o mesmo. Apenas a vinculação que está sendo inserida a UEG, inclusive Com 2%”, diz Peixoto.
A emenda foi à plenário na última quarta-feira (26/6), mas após discussões na Casa, um pedido de vistas coletivo foi feito.
Proposto de Bruno Peixoto, líder do governo, gerou críticas
Atualmente, o artigo 158 da Constituição do Estado de Goiás especifica que, anualmente, o Estado deve aplicar “no mínimo 27% da receita de impostos, incluída a proveniente de transferências, em educação, destinados pelo menos 25% da receita na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, na educação básica, prioritariamente nos níveis fundamental e médio, e na educação profissional, e 2% na UEG, e até 1,25% na execução de sua política de ciência e tecnologia relativamente aos seguintes órgãos e entidades”.
Com a proposta de emenda constitucional do governo, apresentada pelo líder na Alego, deputado estadual Bruno Peixoto (MDB), o Estado fica obrigado a aplicar somente 25% do orçamento na Educação, uma vez que o montante destinado para a UEG seria absorvido pelos 25%.
O deputado estadual Claúdio Meirelles é um dos que não concordam com a proposta. A um jornal local, Meirelles disse que com a ampliação das unidades da UEG, a verba extra foi ficando cada vez mais “apertada” para atender a necessidade de cada um de seus campus no Estado. “Agora o governador Ronaldo Caiado (DEM) anuncia que irá retirar essa verba de 2% exclusiva da UEG. A nossa universidade já passa por dificuldades financeiras. Retirando este valor extra começamos a correr o risco de fechar várias unidades”, argumentou.
