O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) recomendaram que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad) suspenda o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Estrela do Complexo Energético Taboca-Estrela, em Serranópolis, pois, segundo os órgãos, a construção pode causar o desaparecimento de sítios arqueológicos da região.
Os órgãos aguardam a apresentação do empresário responsável pelo complexo e da análise do Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional (Iphan) sobre os impactos que o empreendimento pode causar naquela região. Vale ressaltar que entre os anos de 1975 a 1982 foram encontrados vários sítios arqueológicos no local, que atualmente são fontes de pesquisas, inclusive registrados no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA).
O MPF afirmou, através de perícias feitas na área, que o alagamento na região pode afetar diretamente os sítios arqueológicos com danos severos e irreversíveis, tornando os sítios impróprios para visitação.
Procurador afirma que área para instalação do complexo é incompatível com a preservação do patrimônio
O procurador da República Jorge Medeiros afirmou que é necessário que não sejam emitidas licenças prévias de Instalação e Operação (LP, LI, LO) para o complexo, pois a área para a sua implantação é incompatível com a preservação do Patrimônio arqueológico. Uma vez que a região possui sítios com pinturas rupestres e ossos de civilizações antigas que datam de mais de 10 mil anos.
Além de suspender o processo de licenciamento para a implantação do complexo, o MPF e o MPGO recomendaram o cancelamento imediato da audiência pública para ocorrer entre os dias 10 e 11 de junho em Itarumã e Serranópolis, devido ao estudo sobre os danos que o Complexo pode causar ao patrimônio arqueológico da região. Os órgãos solicitaram também que qualquer licença concedida ao empreendimento seja revogada.
O Dia Online entrou em contato com a Semad por telefone em busca de uma posicionamento sobre a recomendação do MPF e do MPGO e por meio de nota a Secretaria afirmou que estão sendo seguido os procedimentos legais para o licenciamento ambiental, além disso Semad informou que a empresa responsável pela usina apresentou um plano de salvamento dos sítios arqueológicos.
Confira a nota
“A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD esclarece que o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Estrela está seguindo os trâmites legais normais. Na sequência das análises efetivadas até o momento foi marcada Audiência Pública para os dias 11 e 12 de junho de 2019 com intuito de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de abertura de diálogo entre a SEMAD, a Est Energia S.A. (empreendedor) e a comunidade, promovendo assim, a participação social para o esclarecimento das questões técnicas do empreendimento bem como dos impactos ambientais, econômicos e sociais, assim como também para esclarecer as propostas apresentadas pelo empreendedor para mitigar e compensar os impactos ambientais que poderão ser gerados direta ou indiretamente pela atividade.
Além de conferir o direito à publicidade dos estudos, a audiência pública é o momento de materialização do direito constitucional de participação popular no processo de licenciamento ambiental do empreendimento de significativo impacto ambiental. É mais um momento em que a população poder fazer questionamentos e juntada de documentos que também servirão de base, juntamente com o EIA/RIMA, para análise da SEMAD quanto à aprovação ou não do projeto pretendido pela Est Energia S.A.
Quanto aos sítios arqueológicos identificados na área da UHE Estrela, o empreendedor apresentou Projeto de Salvamento Arqueológico e Plano de Educação Patrimonial ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/Goiás, o qual fez análise e aprovou os estudos apresentados, bem como comunicou a SEMAD, em 2012, sobre aprovação dos mesmos e declarou que o empreendimento está apto a receber as licenças de Instalação e Operação.
Assim, a SEMAD, órgão responsável pela condução do licenciamento ambiental, cumpriu os procedimentos legais para a realização da audiência pública e entende que a suspensão das mesmas é impedir o exercício de cidadania da população nos debates socioambientais sobre o empreendimento.”
