Após o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ter tomado frente da articulação, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste autorizou, por unanimidade, que os estados brasileiros utilizem até 30% do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para aplicar no desenvolvimento regional, caso Medida Provisória (MP) seja editada e aprovada. A confirmação ocorreu na última segunda-feira (20/5), durante a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), em Brasília.
De acordo com o governador, a utilização do FCO é “a alternativa mais viável para os estados, tendo em vista a situação fiscal em que se encontram”. “É isso que estamos solicitando, com autorização que já tivemos do presidente [Jair Bolsonaro] na redação da Medida Provisória”, disse durante o encontro que contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; dos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, e de representantes do governo federal.
O requerimento apresentado por Caiado, e aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudeco, solicita que os recursos possam ser disponibilizados ainda no exercício de 2019. Caiado diz ainda que está sendo criado acesso ao FCO como o empréstimo que é feito pela iniciativa privada, dando, como forma de garantia, royalties ou Fundo de Participação dos estados. “Esse empréstimo cumprirá 100% das regras”, citou.
Caiado cita déficit de R$ 4 bilhões de Goiás como argumento para uso de recursos do FCO
Antes de apresentar o pedido de autorização ao conselho da Sudeco, o governador Ronaldo Caiado explicou como está o cenário em Goiás, ressaltando a situação das rodovias, com mais 5 mil quilômetros em condições precárias, o que prejudica o escoamento da produção; lembrou do déficit de mais de R$ 4 bilhões, da impossibilidade de o governo tomar empréstimo com aval da União e também citou os problemas na área da saúde, além do atraso na folha de pagamento de dezembro.
“Essa situação foi desenvolvida nos últimos mandatos que antecederam o meu governo. O quadro desse colapso financeiro completo leva a uma situação de total incapacidade do Estado em poder atender as condições mínimas necessárias. Estou dizendo de saúde, de segurança pública e educação”, pontuou Caiado.
