O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e os ex-secretários estaduais de Gestão e Planejamento, Leonardo Moura Vilela e Thiago Mello Peixoto da Silveira e de Segurança Pública, Joaquim Cláudio Figueireido Mesquita foram acionados pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) por improbidade administrativa. A ação movida contra os quatros é em razão da promoção de processos seletivos simplificados para o preenchimento de vagas na saúde e no sistema carcerário, sem concurso público e efetuar contratações irregulares.
Autor da ação, o promotor de Justiça Fernando Krebs, afirmou que em setembro de 2012, a atinga Agência Goiana do Sistema de Execução Penal recebeu autorização para contratar 297 funcionários temporários para vários cargos. Na ocasião, as vagas para serem ocupadas eram destinadas a odontólogos, técnicos de enfermagem e radiologia, clínico geral, psiquiatra, ginecologista, radiologista, enfermeiro psicólogo, assistente social, odontologia, nutricionista, farmacêutico, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta e educador físico.
Entretanto mesmo com a autorização para as 297 vagas, com um ano de contrato para os servidores temporários, outros dois processos simplificados para compor o quadro de profissionais foram feitos na gestão do ex-governador, baseado no primeiro processo elaborado para o preenchimento das vagas.
Além das contratações para o sistema penal, outras irregularidades do mesmo modelo foram encontradas na gestão do ex-secretário Leonardo Vilela, ao propor um processo simplificado para o provimento de 88 vagas para analistas e 23 para técnicos do sistema de saúde penitenciário. Na época o governo estadual afirmou que não existiam candidatos concursados para atuar nas funções e foi estipulado um prazo de três anos de contrato.
Ex-secretários promoveram processos simplificados para contratações irregulares
Em 2015 foi a vez do ex-secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, pediu através de decreto a autorização para contratação de aproximadamente 297 servidores da saúde em caráter de substituição. E ainda requereu que a Superintendência da Escola de Governo autorizasse quantos processos seletivos fossem necessários para o preenchimento das vagas.
O ex-secretário Thiago Peixoto também foi acionado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), autorizou a contratação de servidores irregulares, mesmo após ser informado que os termos não atendiam o requisito relativa à necessidade temporária, pois o objetivo era apenas para substituir os temporários sem a existência de concurso público.
A ex-Agência Goiana do Sistema de Execução Penal pediu em 2013 a abertura de concurso público para substituir 297 funcionários, mas declarou um deficit de 381 vagas para analista de saúde e 158 para técnico de saúde, que permitiu abrir um processo administrativo por desinteresse do executivo estadual em promover um concurso público, que até a data de hoje não foi concluído.
Em razão da negligência e da omissão da gestão anterior, o MPGO solicitou uma liminar para bloquear os bens de todos os envolvidos, além de estabelecer multa e outras sanções por improbidade administrativa no valor de R$ 1.277.174,00 e do ex-governador no valor de R$ 2.505.250,00.
