Enviado na última quinta-feira (2/5) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei do governador Ronaldo Caiado com a proposta da segunda etapa da Reforma Administrativa solicita, entre outras coisas, uma espécie de “carta branca” para realizar o manejo do orçamento do Estado. O documento propõe autorização especial ao governador para alterar dotações orçamentárias sem chancela dos deputados estaduais, por um prazo determinado.
O projeto de lei 2376/19, que é a Reforma Administrativa do Poder Executivo, proposta pela Governadoria, já foi relatada pelo deputado Vinicius Cirqueira (Pros) e, ao ser colocada em votação, 20 deputados diferentes na Comissão Mista pediram vista do projeto. A previsão é que a proposta seja votada na terça-feira (7/5).
Um dos pontos da proposta é a previsão de autorização especial, pelo prazo de 180 dias, para o governador alterar dotações orçamentárias sem o aval da Alego. Além disso, se aprovado, Caiado também terá poder sobre transposição, remanejamento ou transferência de programas de governo, ações, metas ou indicadores.
Consta, também, na proposta que a intenção do projeto é “viabilizar a compatibilização do planejamento e do orçamento” com as alterações previstas na reforma.
A 1ª fase da Reforma Administrativa de Caiado
A 1ª fase da Reforma Administrativa proposta pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), foi publicada ainda em fevereiro, do dia 8/2, e uma série de mudanças, principalmente no que tange às secretarias de Estado, foi anunciada na ocasião. Com a reforma, Caiado dividiu, renomeou e recriou secretarias que, até então, estavam extintas. A 2ª etapa da reforma, enviada ontem à Alego, foi coordenada pela Secretaria de Administração e trabalhada internamente em cada pasta, sob o comando dos titulares já nomeados pelo governador.
De acordo com Caiado, a Reforma Administrativa “tem como premissa a adequação dos repasses, pagamentos e investimentos para que se tenha um governo compatível com aquilo que está sendo visto hoje como sendo o quadro fiscal do Estado”.
