Um projeto de lei, apresentado nesta segunda-feira (11/3), pretende proibir o uso de logomarcas e slogans de governos estaduais em Goiás. De acordo com a proposta, as novas marcas têm sido usadas para promoção pessoal disfarçada de publicidade oficial, uma vez que, antes de identificar o Poder Executivo, identifica-se a gestão à frente do Governo Estadual. Aprovada preliminarmente em Plenário, a matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A matéria prevê ainda a utilização do Brasão do Estado de Goiás na identificação visual da Administração Pública. Segundo o deputado Henrique Arantes (PTB), autor do projeto, essa medida protege o princípio constitucional da impessoalidade, uma vez que as logomarcas tendem a ser identificadas com uma gestão particular e, de forma especial, com o chefe do Poder Executivo.
Uso de logomarcas e slogans de governos em Goiás podem ferir o princípio da impessoalidade
No texto apresentado, o deputado cita ainda a Constituição Federal, artigo 37, parágrafo primeiro, no qual explica que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Para o autor da proposta, a proibição também poupará o contribuinte de arcar com as despesas referentes ao desenvolvimento de uma nova publicidade oficial com uma nova logomarca a cada mudança de governo e com os custos da substituição dessas logomarcas em todos os documentos públicos produzidos pela administração, bem como em seus bens móveis e imóveis.
“Nota-se que a logomarca não tem previsão legal, é um mero costume que os governos adquiriram, de modo que cada mandato implementarem suas logomarcas como marcas de seu governo, o que para nós fere diretamente o princípio da impessoalidade, a que deve ser observado por um administrador público”, declarou Henrique Arantes.
Nova logomarca da atual gestão de Goiás
Em fevereiro deste ano, o atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), divulgou, por meio das redes sociais, a marca e a logo do governo. Com o slogan “Somos todos Goiás”, a arte contém o desenho da bandeira do Estado. Sobre a nova logomarca e slogan, Caiado explicou que “traz a nossa bandeira, para evocar o nosso amor e a nossa lealdade a essa Terra, de onde tiramos toda a nossa força. #SOMOS TODOS GOIÁS é uma convocação a cada um de nós”.
Veja abaixo:
