Deputado propõe, por meio de projeto de lei, o fim da implementação de pedágios nas rodovias goianas. A matéria, que já foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e encaminhada a relator, reforça que locomoção é um dos direitos classificados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como fundamentais ao cidadão, disposto no artigo 5°, inciso XV da Constituição Federal.
O projeto, de autoria do deputado Alysson Lima (PRB), revoga a Lei n°19.999, que autoriza a concessão das rodovias estaduais e autoriza a implementação de pedágios em rodovias de Goiás. O texto ressalta ainda que a lei é omissa quanto ao porcentual ou valores a serem aplicados decorrentes da arrecadação do pedágio: ‘‘Assim sendo, não se pode definir qual a porcentagem ou a destinação dos recursos arrecadados, uma vez que a empresa concessionária não estaria obrigada por força de dispositivo legal’’.
Preço dos pedágios nas rodovias goianas
Desde setembro do ano passado, conforme reajuste autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o valor dos pedágios nas rodovias goianas são mais baixos. Nos trechos, administrados pela Triunfo Concebra, os motoristas de carros, caminhonetas e furgões (categoria 1), em Alexânia (na BR-060), pagam R$ 4,6 ao invez de R$4,90. Em Goianápolis, ao invés de R$ 3,60 passam a pagar R$ 3,30.
No município de Itumbiara, motoristas passam a desembolsar R$ 5,90 ao invés de R$ 6,30. Já em Piracanjuba/Professor Jamil, a tarifa passa de R$ 5,20 para R$4,90.
A categoria 2, que são de caminhão leve, furgão e caminhão trator, passam a pagar R$ 9,20 em Alexânia, R$ 6,60 em Goianápolis, R$ 9,80 em Professor Jamil e R$ 11,80 em Itumbiara. Antes os valores eram de 9,80, R$ 7,20, R$ 10,40 e R$ 12,60 respectivamente.
Já quem dirige motocicleta, motoneta ou bicicleta a motor (categoria 9), passa a pagar R$ 2,30 em Alexânia, antes o valor era de R$ 2,45. Em Goianápolis, de R$ 1,80 a tarifa cai para R$ 1,65; em Piracanjuba/Professor Jamil, em vez de R$ 2,60 pagarão R$ 2,45.
A tabela também traz novos valores referentes a automóveis com semirreboque, caminhão trator com semirreboque, e automóveis com reboque.
