A juíza Carolina Lebbos, da 12.ª Vara Federal, autorizou nesta sexta-feira, 1º, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareça ao velório do neto. Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, filho de Sandro Luis Lula da Silva, um dos três filhos do ex-presidente com a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morreu nesta sexta-feira, 1, vítima de meningite meningocócica. Após o pedido da defesa, o processo em que corre a Execução Penal de Lula entrou em sigilo.

A força-tarefa se manifestou de forma favorável à ida do ex-presidente ao velório. Logo após a morte do neto, o ex-presidente solicitou autorização à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal (execução penal), de Curitiba, para ir ao velório, que deverá ocorrer neste sábado, 2, em Santo André. A magistrada pediu, então, manifestação da Operação Lava Jato.

O Governo do Paraná informou que o ex-presidente irá para ao velório do neto em avião oficial. O governador Ratinho Jr (PSD) destacou, em nota, que atendeu a um pedido da Polícia Federal.

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguirá para São Paulo em avião do Governo do Paraná. A aeronave foi liberada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, atendendo pedido da superintendência da Polícia Federal no Paraná”, informou o Governo.

“O apoio para o deslocamento permitirá que o ex-presidente participe do velório do neto Arthur Araújo Lula da Silva, que morreu nesta sexta-feira em Santo André, vítima de meningite.”

Lula foi informado da morte do neto por Sandro Luis, que teve autorização da Polícia Federal para conversar por telefone com o pai. Arthur deverá ser sepultado no sábado, 2.

O ex-presidente está preso desde 7 de abril do ano passado na Polícia Federal, em Curitiba, pela Operação Lava Jato. O petista foi condenado no caso do triplex por corrupção e lavagem de dinheiro a uma pena de 12 anos e um mês de reclusão.

“O artigo 120, inciso I, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) expressamente assegura o direito do cidadão em situação de encarceramento sair temporariamente do estabelecimento em que se encontra na hipótese de falecimento de descendente”, afirmou a defesa do ex-presidente no pedido à juíza Carolina Lebbos, de execução penal.

No pedido, os defensores afirmaram que poderão acordar com a Polícia Federal ou com quem a juíza venha a determinar providências específicas que eventualmente sejam necessárias para assegurar sua presença no velório e funeral de seu neto.

“Compromete-se, desde logo, por exemplo, a não divulgar qualquer informação relativa ao trajeto que será realizado”, anotou a defesa.

Após o pedido da defesa, o processo em que corre a Execução Penal de Lula entrou em sigilo nível 4.

Entenda os níveis do sigilo:

Art. 20 Os processos do e-Proc terão os seguintes níveis de sigilo, que poderão ser atribuídos pelo juízo processante ao processo, documento ou evento:

a) Nível 0 (zero): Autos Públicos – visualização por todos os usuários internos, partes do processo e por terceiros, sendo que estes devem estar munidos da chave do processo.

b) Nível 1 (um): Segredo de Justiça – visualização somente pelos usuários internos e partes do processo.

c) Nível 2 (dois): Sigilo – visualização somente pelos usuários internos e órgãos públicos.

d) Nível 3 (três): Sigilo – visualização somente pelos usuários internos do juízo em que tramita o processo.

e) Nível 4 (quatro): Sigilo – visualização somente pelos usuários com perfil de Magistrado, Diretor de Secretaria e Oficial de Gabinete.

f) Nível 5 (cinco): Restrito ao Juiz – visualização somente pelo Magistrado ou a quem ele atribuir.

O sorteio do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (1/3) definiu o ministro Ricardo Lewandoski como relator do pedido de liberdade apresentado pela defesa do médium João Teixeira, de 77 anos, também conhecido como João de Deus, após ser preso por suspeita de abusos sexuais durante os tratamentos feitos na casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal (DF).

O médium que é réu pelos crimes de abusos sexuais, esta preso desde o dia 16 de dezembro do ano passado. Conforme publicação de um Jornal local, Lewandoski é o terceiro ministro do STF sorteado para julgar o pedido de habeas corpus de João de Deus. Pois os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes que também poderiam receber o processo, afirmaram serem suspeitos de julgar, por motivos íntimos.

Defesa alega que casos atribuídos a João de Deus não justificam prisão preventiva do médium

A defesa de João de Deus por sua vez afirmou que os casos mencionados ao médium tem mais de dois anos, por isto não há nada que justifique sua prisão preventiva. Além disso os advogados do médium levantaram que João de Deus tem 77 anos, por essa razão pedem ao STF que transforme a prisão preventiva em domiciliar e que o preso seja monitorado por tornozeleira eletrônica.

Vale lembrar que em Janeiro deste ano, a defesa do médium desistiu do pedido de habeas corpus no STF, para guardar uma última carta na manga. No dia 15 de fevereiro deste ano, um novo pedido foi feito e enviado ao ministro Gilmar Mendez que foi sorteado relator, mas na quinta-feira (21/2) o ministro se declarou suspeito de analisar o pedido por questões pessoais.

Uma semana depois de Gilmar Mendes foi a vez do ministro Luiz Fux, pedir a presidência do tribunal para definir um novo relator para o pedido da defesa do médium, alegando motivos íntimos para não analisar o caso.

As deficiências e o mau atendimento da Enel têm trazido grandes prejuízos para comércio de Catalão, no sudeste, uma das mais produtivas e pujantes cidades do estado. Quem denuncia é Geraldo Vieira Rocha Júnior, Diretor de Relações Fiscais e Tributárias do Sindicato do Comércio Varejista de Catalão (Sindilojas Catalão) e membro da diretoria da Fecomércio/GO.

Segundo ele, a empresa, que atua há dois anos em Goiás, não só não resolve as demandas de distribuição de energia, como também dificulta que os consumidores façam reclamações do serviço.“Nosso gargalo, hoje, é a energia. Quem precisa da energia para manter o seu negócio está sofrendo muito. Várias ações estão sendo empatadas por causa dessa administração da Enel”, afirma.

“A Enel fez a gente sentir saudade da Celg. Porque a Celg tinha os seus defeitos, mas você podia falar com pessoas. Hoje, os canais de comunicação são horríveis: você fala só com máquinas, ou por email, por canais digitais. Não tem ninguém responsável pela empresa na nossa região”, relata Geraldo, que é empresário do setor imobiliário e pecuarista.

A empresa não estaria, por exemplo, atendendo a demanda de ligações solicitadas pelas empresas e indústrias, em processos que requeiram um pouco mais de energia. “Aí restam duas opções: ou você faz o investimento, tira do bolso, e depois vê como vai receber isso depois, ou aguarda muito tempo para ver o serviço executado”, lamenta o diretor.

Presidente da Federação tem acertado ao elevar o tom das críticas a Enel, afirma diretor do Sindilojas de Catalão

“O investimento é muito pesado e complicado”, define. Geraldo relata que há também uma dificuldade muito grande de liberação de carga para pivôs de irrigação e outros equipamentos. “Alguns produtores estão querendo fazer investimentos pesados em silos, secagem de feijão, de soja, e tem dificuldade porque isso também precisa de liberação de carga”, exemplifica.

“Produtores estão abandonando a produção de leite  porque não têm como estocar o produto”, também aponta, citando que o problema é mais grave para os pequenos produtores, que tem amargado constantes perdas de produto. Geraldo conta que, em sua propriedade rural, chegou a ficar oito dias sem energia.

“É um desrespeito da empresa, um descaso”, disse. “O retorno para o cidadão não chega, mas os preços das tarifas estão sendo reajustados”, aponta. Liderança Para  Geraldo Vieira, o presidente do sistema Federação do Comércio/Sesc/Senac-GO, Marcelo Baiocchi, tem acertado ao elevar o tom de críticas contra a má prestação de serviços pela distribuidora de energia. “Estamos satisfeitos com a postura dele. A gente passou a ter uma voz”, assinalou.

Uma horrível fatalidade numa estação do Eixo Anhanguera, em Goiânia, foi registrada por câmeras na madrugada deste sábado (2/3), resultando em um óbito. Um homem, ao se deslocar para a entrada de uma das plataformas do Eixo Anhanguera, no Centro de Goiânia, acabou escorregando e caindo na pista do ônibus, que infelizmente estava passando no momento. Não houve tempo de prestar socorro à vítima, que morreu no local.

O trágico acidente ocorreu às 4h09 deste sábado, na Estação da Rua 7, Avenida Goiás esquina com Avenida Anhanguera, no Centro de Goiânia. As imagens da câmera mostram um homem vestindo blusa e boné, provavelmente indo para o trabalho, que se desloca até a catraca que dá acesso ao interior da plataforma. Entretanto, ele acaba escorregando e caindo na pista do ônibus, que passava no exato instante da queda.

Como é possível ver nas imagens, tudo acontece de forma muito rápida. O condutor do ônibus, que dirigia na via exclusiva a que lhe é reservada e seguia no sentido Avenida Goiás-Avenida Araguaia, disse que só percebeu o acidente pelo retrovisor, instantes depois de já ter passado com o ônibus por cima do homem.

A vítima não portava documentos e ainda não foi identificada.

De acordo com a Delegacia de Crimes de Trânsito (DICT), o motorista do ônibus foi submetido ao teste do bafômetro e o resultado foi de 0.0 mg/l.

Veja o momento do horrível acidente no na estação do Eixo Anhanguera

O vídeo gravado por uma câmera de segurança da própria estação do Eixo Anhanguera, disponibilizado pela DICT, deixa clara a circunstância de fatalidade na morte do homem.

Provavelmente devido à chuva, o piso da estação que dá acesso à catraca da entrada teria ficado escorregadio, fato que fez com que o homem perdesse o equilíbrio e caísse na pista de ônibus. Veja o vídeo abaixo:

O desembargador Luiz Eduardo de Souza, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), acatou uma liminar da Procuradoria Geral do Município (PGM) determinando que os agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Aparecida de Goiânia, em greve desde a última semana, desocupem o quartel e devolvam todas as viaturas apreendidas para a mobilização da categoria. O TJ-GO decidiu ainda que a greve promovida pelos guardas municipais é ilegal.

Em nota veiculada pela imprensa, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia informou ter atendido às reivindicações propostas. Conforme a administração municipal, foi concedido aumento de 70% para 100% da taxa do Risco de Vida sobre o Salário-Base dos servidores e implantado, imediatamente, o Plano de Carreira da categoria.

Conforme a decisão do desembargador Luiz Eduardo de Souza, do TJ-GO, em caso de descumprimento, há uma multa diária ao Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Goiás (Sindguarda) no valor de R$ 50 mil reais. Já para o procurador geral do município, Fábio Camargo, esta notícia já era prevista, uma vez que instâncias superiores já tinham se manifestado sobre o assunto.

Em entrevista a um jornal local, Camargo disse que já esperava a decisão favorável, e que agora “é aguardar o cumprimento”. O procurador também acredita no fim da greve já nas próximas horas. “A prefeitura atendeu o que foi pedido. Somente o cálculo do Risco de Vida sobre o benefício do RETGM ficou de fora, por ser ilegal.”, disse.

A greve dos Guardas Municipais de Aparecida de Goiânia

Agentes da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia estão em greve desde o último sábado (23/2). A reivindicação, segundo o presidente do Sindicato das Guardas Civis do Estado de Goiás (Sindguarda), Ronaldo Ferreira, são melhorias nas condições de trabalho e o aumento salarial para a categoria. De acordo com ele, 70% do contingente aderiu ao movimento. Prefeitura afirma que apenas 20% dos servidores estão em greve.

A greve, que se desenrola desde a semana passada, mobilizou cerca de 180 integrantes da corporação. O número atual de agentes é de 513, entretanto, alguns estão de férias ou atestado, conforme adiantou o diretor do Sindguardas, Renato Rodrigues, o que contabilizaria 40% dos agentes de braços cruzados.