Os deputados goianos derrubaram, nesta quinta-feira (28/2), dois requerimentos que pediam o fim dos auxílios-moradia e mudança. As propostas foram apresentadas pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), único parlamentar da Casa a protocolar pedido de dispensa do benefício. Com a decisão do Plenário, os documentos serão diretamente arquivados, sem mesmo tramitar na Casa de Leis.
Após rejeição, o deputado, autor dos requerimentos que acabavam com a concessão de auxílio-moradia e de ajuda de custo para mudança, aos deputados estaduais, lamentou, ainda durante a Ordem do Dia, a decisão dos colegas. “Estou decepcionado, mas respeito a decisão soberana do Plenário”, declarou Humberto Teófilo (PSL). Segundo ele,
Pagamento de auxílios-moradia e mudanças a deputados goianos
O pagamento dos benefícios aos deputados estaduais foram feitos pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), mesmo depois de uma liminar, concedida na última quinta-feira (21/2) pelo juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, impedir o repasse.
O presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), disse que “se a liminar tivesse chegado antes de pagar, a determinação teria sido cumprida”. A decisão do magistrado, que foi tomada após uma ação popular movida por um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) em Goiás, Pedro Feldon, proíbe a Alego de pagar um salário equivalente a R$ 25.322,20, que se refere ao auxílio-mudança, para os deputados que encerraram o mandato em janeiro e aos que acabaram de entrar. Além disso, dos 41 deputados da Alego, 21 foram reeleitos e receberam duas vezes, pois o valor foi viabilizado para despesas com mudança e transporte de bens.
Na decisão, o juiz Reinaldo Alves defendeu “que não faz sentido o pagamento de auxílio-mudança para quem não vai mudar, ou para deputado que já tem residência em Goiânia”, como é o caso de deputados reeleitos. Além disto o magistrado alega que o pagamento na forma como foi anunciada causa prejuízo ao erário público.
