Vence nesta quinta-feira (21/2) o boleto do IPTU 2019 de Goiânia, seja a primeira parcela, para quem preferir dividir o valor, ou cota única. Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista têm 10% de desconto. Ao todo, foram emitidos na capital 572.818 Documentos Únicos de Arrecadação Municipal (DUAM’s), que devem arrecadar mais de R$ 786 milhões em tributos.
Segundo a prefeitura, os boletos do imposto, tanto os gerados por meio eletrônico quanto os entregues pelo Correios, contêm duas guias para pagamento, com códigos de barras diferentes. Uma delas é para o pagamento à vista, com 10% de desconto; e outra com o valor referente à primeira das até 11 parcelas possíveis, respeitado o valor mínimo mensal de R$ 25,60. Apenas uma dessas guias deve ser paga.
Onde pagar o IPTU 2019 de Goiânia
Até a data de vencimento, os boletos do IPTU 2019 podem ser pagos em qualquer agência bancária, das 10h às 16h; em caixas eletrônicos, das 6h às 22h; casas lotéricas, das 8h às 21h; Banco Postal, das 8h às 22h; além de aplicativos para smartphone, até 23h59 de hoje, 21 de fevereiro.
O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado terá que emitir as outras 10 guias pela internet ou nas redes de atendimento presencial. As parcelas devem ser pagas conforme o Calendário Fiscal dos tributos municipais, estabelecido pela Portaria Nº 130, de 17 de dezembro de 2018. Datas: 20 de março, 22 de abril, 20 de maio, 21 de junho, 22 de julho, 20 de agosto, 20 de setembro, 21 de outubro, 20 de novembro e 20 de dezembro.
De acordo com Código Tributário Municipal (CTM), o não pagamento dos impostos na data de vencimento resulta em multa mensal de 2%, mais 0,33% por dia corrido de atraso até o limite de 10% e de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em aberto.
Beneficiários do Minha Casa Minha Vida devem pagar IPTU 2019
Os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), inclusive os da Faixa I, devem pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de acordo com entendimento do próprio Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), responsável pela viabilização de recursos de natureza privada para financiamento das moradias. As informações foram publicadas no site da Prefeitura de Goiânia.
Para a Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do FAR, a partir da assinatura do contrato e do recebimento das chaves, os contemplados assumem a responsabilidade pelo pagamento de impostos, taxas e qualquer outra contribuição ou encargo que recaia sobre o imóvel. Entre os impostos a serem pagos, está o IPTU 2019, que vence na próxima quinta-feira (21/2).
Entende-se que, mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça que imóveis de propriedade da Caixa têm direito a imunidade tributária, a assinatura do contrato marca a transferência da posse do imóvel para um particular e automaticamente afasta a proteção constitucional que impõe isenção de cobrança de imposto.
