Após a publicação do material do Guia do Governador pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), onde os técnicos afirmam que “Goiás não está elegível para entre no Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”, a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) emitiu nota onde afirma que a missão do STN que se encontra em Goiás, desde a última segunda-feira (14/1) ainda não emitiu parecer sobre o Goiás ser inserido do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Na nota divulgada pela Sefaz, na manhã desta quarta-feira (16/1), a secretaria afirmou que os membros do Tesourou Nacional ainda estão levantando os dados do Estado, para depois emitir um parecer sobre a situação financeira de Goiás e indicar se o Estado pode aderir ao RRF.
O Dia Online publicou, anteriormente, o teor do relatório divulgado ontem (15/1) pelo Tesouro Nacional, onde era afirmada a inelegibilidade de Goiás para o RRF.
Dados divulgados pelo Tesouro Nacional são de 2017
A Sefaz afirmou também que os dados apresentados no site da STN, no Guia para os Governadores, são de 2017 e que o mesmo é um informativo para orientar os novos governadores como proceder durante o mandato.
A secretária Cristiane Schmidt afirmou também que o guia foi entregue ao governador Ronaldo Caiado (DEM) na reunião da última segunda-feira (14/1), e que o mesmo não diz respeito sobre os critérios para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.
Cristiane Schmidt completa ao afirmar que “Sem o diagnóstico completo, com os números do balanço, não há como eles darem seu parecer”.
Confira a nota
“A Secretaria da Fazenda esclarece que o trabalho da missão do Ministério da Economia, que está em Goiânia desde segunda-feira (14/1), não terminou, prossegue conforme previsto e a equipe técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ainda não emitiu parecer até porque ainda se encontra na Sefaz.
O próprio órgão federal afirmou em seu site que “os dados referentes ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentados nos Guias são de 2017” e que “os Guias para os Governadores não devem ser considerados como pareceres do Tesouro Nacional. Trata-se de documento informativo direcionado aos novos administradores dos Estados”.
O que a reportagem de O Popular mostrou são dados que estão no “Guia para o Governador” entregue ao Governador Ronaldo Caiado, com base em dados obtidos antes das reuniões. O Guia foi entregue no evento de abertura na última segunda-feira (14/01). Ele não tem relação com a relatório que a missão ainda vai preparar e entregar”, afirma a secretária Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt. Ela diz ainda que, embora o Guia tenha sido preparado em janeiro pelo Ministério da Economia para ser entregue a todos os governadores, este não diz respeito aos critérios para entrada no PRF com os dados fechados, o que está sendo feito neste momento. No último mês do ano foram realizadas várias despesas, pagamentos e efetuados empenhos. Assim, os dados estão incompletos. São considerados, portanto, preliminares e serão alterados em breve.
A secretária diz que nem o Ministério da Economia nem a missão técnica emitiram parecer sobre a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF) como consta da reportagem. “Sem o diagnóstico completo, com os números do balanço, não há como eles darem seu parecer”, acrescenta.
Comunicação – Sefaz”
