O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), não esperava por essa. O democrata agora terá que pensar em uma outra forma de reequilibrar as contas públicas do Estado, isso porque seu principal plano de recuperação econômica, que era a entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), dependia da aprovação de uma comissão técnica do Tesouro Nacional que veio para Goiás justamente para avaliar as contas públicas do Estado e dar o aval, e que concluiu que o Estado não é elegível para o regime. A comissão do Governo Federal está em Goiânia desde a última segunda-feira (14/1).
A conclusão foi anunciada em um relatório publicado pelos técnicos do Tesouro Nacional intitulado ‘Guia para o Governador’. De acordo com o relatório, para ser elegível ao RRF, o Estado deve ter Dívida Consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL), gastos correntes obrigatórios (pessoal e serviço de dívida) acima de 70% da RCL e obrigações contratadas superiores às disponibilidades de caixa de recursos não vinculados, requisitos nos quais Goiás não se enquadra, tornando-o, assim, inelegível ao regime.
O Regime de Recuperação Fiscal foi criado para fornecer aos Estados com grave desequilíbrio financeiro instrumentos para o ajuste de suas contas. O Regime concede redução temporária no serviço das dívidas com a União, ou garantidas por ela, em troca de uma série de medidas duras de ajuste fiscal e de um plano que comprove a retomada do equilíbrio fiscal em no máximo 6 anos. As exigências do RRF incluem privatizações, proibição de contratação e de reajuste de salários, adoção de regras previdenciárias específicas, entre outras.
A possibilidade de entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal era o principal plano de Caiado para a tentativa de reequilíbrio das contas públicas de Goiás, que, atualmente, estão caóticas. Com o fim dessa possibilidade, o governador agora precisará pensar em uma outra maneira de conter a crise fiscal que afeta o Estado.
Segundo assessoria de Ronaldo Caiado, a Secretária da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) vai se manifestar ainda hoje sobre a decisão do Tesouro Nacional.
Caiado pode deixar Estado inadimplente caso não cumpra metas de um outro programa
Ainda de acordo com o relatório, o Estado de Goiás aderiu ao Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) na década de 1990, com o objetivo de conseguir um alívio financeiro. Em contrapartida, o Estado se comprometeu a cumprir determinadas metas anuais de ajuste fiscal.
O Tesouro avaliará anualmente o cumprimento dessas metas e compromissos estabelecidos, e Goiás será considerado inadimplente com o PAF se não entregar os documentos comprobatórios estabelecidos nos normativos, ou se descumprir as metas 1 e/ou 2 do Programa no momento da avaliação. Em caso de descumprimento, o Estado poderá requerer formalmente ao Ministro da Economia reconsideração da avaliação.
