O corpo do ex-governador do Espírito Santo e ex-senador Gerson Camata (MDB), de 77 anos, assassinado a tiros por um ex-assessor em frente a um restaurante na Praia do Canto em Vitória, será velado e enterrado hoje (27). O velório será de manhã no Palácio Anchieta, sede do governo capixaba, aberto ao público.

O sepultamento está previsto para as 15h no Cemitério da Serra, na região metropolitana de Vitória. O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, decretou ontem (26) luto oficial de sete dias no estado pela morte de Gerson Camata.

O secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Nylton Rodrigues, afirmou que Marcos Venício Moreira Andrade, de 66 anos, confessou ser o autor do disparoque matou o ex-governador. O acusado está preso. A arma utilizada no crime, sem registro, também foi apreendida pela Polícia Civil.

Segundo o secretário, Marcos Venício foi assessor de Gerson Camata por cerca de 20 anos e, atualmente, o ex-governador movia uma ação judicial contra o ex-auxiliar, na qual a Justiça já havia determinado o bloqueio de R$ 60 mil da conta bancária do autor do crime.

O governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) afirmou na última quarta-feira (26/12), em entrevista coletiva, que vai tentar solucionar o suposto calote dado pelo governador Zé Eliton (PSDB) na folha de pagamento do funcionalismo público do mês de dezembro. Segundo Caiado, não há previsão para o pagamento dos servidores estaduais no mês 12, uma vez que a folha nem foi empenhada, e que ele, Caiado, “tomará todas as medidas cabíveis para buscar resolver a questão”.

De acordo com o governador eleito, a gestão do governador Zé Eliton (PSDB) não promoveu o empenho (fase em que a administração pública se compromete a reservar o valor para cobrir determinadas despesas) e, dessa forma, ainda não é possível fazer uma previsão da data em que o próximo governo depositará os salários do funcionalismo no próximo mês. O prazo legal seria o dia 10 de janeiro (referente ao mês de dezembro).

“Não tem como pagar algo que não foi empenhado. Temos que, ao chegar ao governo, buscar um sistema para regularização de algo que é um gasto previsto, mas que não foi empenhado pelo atual governo. Veja a situação que vamos viver”, lamentou.

Caiado ainda afirmou que já acionou toda a equipe jurídica do novo governo para encontrar uma alternativa para o pagamento da folha de dezembro e que “honrará todos os compromissos referentes a sua gestão e também as dívidas que serão deixadas pelos governos Zé Eliton e Marconi Perillo”, ambos do PSDB.

A expectativa da equipe de transição do novo governo é que, entre folha de pagamento atrasada, dívidas com prestadores de serviço e contratos, o rombo a ser deixado pelo grupo que domina Goiás há 20 anos é de R$ 3,4 bilhões.

A reportagem do Dia Online segue tentando contato com a equipe de Zé Eliton para obter um posicionamento sobre a situação.

Em outubro, Zé Eliton assinou decreto polêmico que liberava calote nos servidores públicos

No final de outubro deste ano, Zé Eliton assinou um decreto que liberava o calote nos servidores públicos do Estado para os meses de novembro e dezembro. O decreto, que foi publicado no Diário Oficial (D.O.) na última quinta-feira (1/11), foi criticado pelo governador eleito Ronaldo Caiado através de suas redes sociais.

O decreto de n° 9.346, de 31 de outubro de 2018, foi assinado por Zé Eliton e publicado no D.O. em 1º de novembro, ontem, e revoga formalmente o artigo 45 do Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de 2018.

O texto de decreto, na íntegra, especifica que “fica revogado o art. 45 do Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de 2018”, e que o “Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 1º de novembro de 2018”.

Este artigo, agora sem validade, faz parte do decreto que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018. Em seu texto, o artigo 45 especifica que “As despesas com pessoal e encargos sociais, oriundas das folhas de pagamento, bem como com estagiários e respectiva taxa de administração, deverão ser empenhadas e liquidadas dentro do respectivo mês de competência”.

Sua revogação, que já consta no decreto, libera o governo para deixar de fazer os pagamentos aos servidores nos respectivos meses trabalhados, o que constitui calote.

O presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, a Lei 8.036/2018, que permite a criação de linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto resulta da aprovação de projeto de conversão de medida provisória sobre o assunto e está publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Dentre os vários pontos, a nova lei prevê que um total de 5% do programa anual de aplicações do FGTS seja destinado a essa linha de financiamento e que a taxa de juros da linha não poderá ser maior que a cobrada na modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais. O texto também estabelece que os operadores da medida serão Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo dados do governo, as santas casas acumulam dívidas da ordem de R$ 21 bilhões.

Jamie Dornan se destacou nos cinemas por ter dado vida ao sadomasoquista Christian Grey, de Cinquenta Tons de Cinza. No entanto, ele afirmou, em entrevista ao Deadline, que se incomoda por ser mais reconhecido pelo personagem do que pelo ator.

“Às vezes eu luto contra isso. Pode ser que o faça durante toda a minha carreira”, disse.

Apesar desse desconforto, Dornan acredita que Cinquenta Tons foi importante para torná-lo mais reconhecido em sua carreira, uma vez que, após terminar o filme, participou de longas como Anthropoid e A Private War.

Além disso, revelou que não se importa com a maneira como a obra erótica é vista pelos críticos que fizeram comentários negativos. Jamie prefere valorizar o público que gosta do filme. “Acho que o longa tem uma base de fãs tão forte. Não ter sido considerado ótimo pela crítica impulsionou os admiradores a apoiarem”.

O empresário Marcelo Traça, delator da Operação Lava Jato do Rio, afirmou em depoimento ao Ministério Público do Estado que o ex-secretário municipal de Obras de Niterói Domício Mascarenhas de Andrade era “muito discreto” ao negociar propina e anotava “valores espúrios” em bilhetes, guardando-os nos bolsos. O ex-secretário foi alvo da Operação Alameda, braço da Lava Jato que prendeu o prefeito da cidade, Rodrigo Neves (PDT), no dia 10 de dezembro.

“Domício era muito discreto nas negociações e tinha por hábito tratar sobre valores espúrios escrevendo-os em bilhetes, que sequer eram rasgados na frente do depoente; que Domício escrevia os valores nos bilhetes, os apresentava ao depoente e imediatamente em seguida o recolhia, colocando-o no bolso para posterior descarte”, narrou o delator.

O Ministério Público do Rio acusa Rodrigo Neves, Domício Mascarenhas de Andrade, Marcelo Traça e mais dois empresários do ramo de transporte público rodoviário – João Carlos Felix Teixeira, presidente e sócio administrador do Consórcio Transoceânico, e João dos Anjos Silva Soares, presidente do consórcio Transnit – de integrar uma organização criminosa que praticava corrupção ativa e passiva. Os promotores afirmam que entre os anos de 2014 e 2018, foram desviados aproximadamente R$ 10,9 milhões dos cofres públicos para pagamentos ilegais.

Na denúncia, os investigadores relatam que eram cobrados 20% sobre os valores pagos pela prefeitura às empresas consorciadas a título de reembolso da gratuidade de passagens de alunos da rede pública, pessoas idosas e portadores de deficiência. A acusação formal aponta que a prefeitura controlava a liberação dos recursos pagos aos consórcios pela gratuidade, retardando a liquidação das despesas e o pagamento como forma de pressionar as empresas a repassarem os valores indevidos. Em troca, segundo o Ministério Público do Rio, apoiava projetos de interesse do setor e incrementava as atividades de combate ao transporte clandestino.

Aos investigadores, o delator contou que “havia dificuldade em encontrar Domício quando se estava cobrando o repasse das gratuidades, mas após o referido pagamento pela prefeitura era fácil encontrá-lo para o pagamento da propina”. Marcelo Traça declarou que os encontros em que presenciou pagamentos de propina foram realizados no Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrej).

“A sede do Setrej era o local de preferência e foi o local onde certamente ocorreram a maioria dos pagamentos; alguns pagamentos foram feitos na ausência do depoente, mas no gabinete da Presidência do sindicato; o Setrej era o local de preferência, pois não tinha câmera de segurança e nem controle de entrada e saída”, afirmou o delator.

Marcelo Traça descreveu os encontros nos quais “eram estipuladas as estratégias para recebimento por parte dos consórcios das gratuidades devidas pela prefeitura e subsequente retorno de vinte por cento em propina sobre os valores recebidos pelos consórcios”. O delator contou que “os encontros foram realizados em diversos locais de Niterói”.

“Podendo destacar o Setrej, Plaza Shopping, Niterói Shopping, Rio Decor, um café no Supermercado Guanabara, um café próximo da antiga sede da prefeitura, restaurantes Chalé e Ícaro, no bairro Icaraí, em postos de gasolina, como por exemplo, o Posto Shell na descida da Ponte, um posto de gasolina em São Francisco perto do restaurante À Mineira e um posto perto do mercado de peixe, centro de Niterói”, disse.

De acordo com o delator, “os diálogos eram realizados por mensagens em aplicativo de Whatsapp e SMS”. Marcelo Traça relatou que as conversas eram “breves” e tinham por objetivo a marcação dos encontros pessoais.

“Os locais dos encontros eram propositalmente marcados fora da prefeitura e em localidades diversificadas justamente para manter a sua clandestinidade e evitar que fossem identificados, tendo em vista o objetivo ilícito que os motivaram; os encontros não tinham uma regularidade específica e eram realizados após o depoente ser instado por João Carlos Félix e João dos Anjos, que diziam ao depoente que os pagamentos das gratuidades estavam em atraso e era necessário pedir à Domício e ao prefeito Rodrigo neves a realização dos repasses”, contou o empresário.

Defesas

A reportagem está tentando contato com todos os citados. O espaço está aberto para as manifestações.