O governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) afirmou na última quarta-feira (26/12), em entrevista coletiva, que vai tentar solucionar o suposto calote dado pelo governador Zé Eliton (PSDB) na folha de pagamento do funcionalismo público do mês de dezembro. Segundo Caiado, não há previsão para o pagamento dos servidores estaduais no mês 12, uma vez que a folha nem foi empenhada, e que ele, Caiado, “tomará todas as medidas cabíveis para buscar resolver a questão”.
De acordo com o governador eleito, a gestão do governador Zé Eliton (PSDB) não promoveu o empenho (fase em que a administração pública se compromete a reservar o valor para cobrir determinadas despesas) e, dessa forma, ainda não é possível fazer uma previsão da data em que o próximo governo depositará os salários do funcionalismo no próximo mês. O prazo legal seria o dia 10 de janeiro (referente ao mês de dezembro).
“Não tem como pagar algo que não foi empenhado. Temos que, ao chegar ao governo, buscar um sistema para regularização de algo que é um gasto previsto, mas que não foi empenhado pelo atual governo. Veja a situação que vamos viver”, lamentou.
Caiado ainda afirmou que já acionou toda a equipe jurídica do novo governo para encontrar uma alternativa para o pagamento da folha de dezembro e que “honrará todos os compromissos referentes a sua gestão e também as dívidas que serão deixadas pelos governos Zé Eliton e Marconi Perillo”, ambos do PSDB.
A expectativa da equipe de transição do novo governo é que, entre folha de pagamento atrasada, dívidas com prestadores de serviço e contratos, o rombo a ser deixado pelo grupo que domina Goiás há 20 anos é de R$ 3,4 bilhões.
A reportagem do Dia Online segue tentando contato com a equipe de Zé Eliton para obter um posicionamento sobre a situação.
Em outubro, Zé Eliton assinou decreto polêmico que liberava calote nos servidores públicos
No final de outubro deste ano, Zé Eliton assinou um decreto que liberava o calote nos servidores públicos do Estado para os meses de novembro e dezembro. O decreto, que foi publicado no Diário Oficial (D.O.) na última quinta-feira (1/11), foi criticado pelo governador eleito Ronaldo Caiado através de suas redes sociais.
O decreto de n° 9.346, de 31 de outubro de 2018, foi assinado por Zé Eliton e publicado no D.O. em 1º de novembro, ontem, e revoga formalmente o artigo 45 do Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de 2018.
O texto de decreto, na íntegra, especifica que “fica revogado o art. 45 do Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de 2018”, e que o “Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 1º de novembro de 2018”.
Este artigo, agora sem validade, faz parte do decreto que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018. Em seu texto, o artigo 45 especifica que “As despesas com pessoal e encargos sociais, oriundas das folhas de pagamento, bem como com estagiários e respectiva taxa de administração, deverão ser empenhadas e liquidadas dentro do respectivo mês de competência”.
Sua revogação, que já consta no decreto, libera o governo para deixar de fazer os pagamentos aos servidores nos respectivos meses trabalhados, o que constitui calote.
