O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o empreiteiro Gerson Almada, condenados e presos na Operação Lava Jato, pediram liberdade nesta quarta-feira, 19, à 12.ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba. Todos os pedidos têm como argumento a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de Marco Aurélio prevê a libertação daqueles tenham sido presos sem o esgotamento de todos os recursos. Na prática, as defesas precisam pedir aos juízes responsáveis pelos processos contra seus clientes, não sendo automática a soltura a partir da determinação de Marco Aurélio.
Duque está preso desde fevereiro de 2015. Vaccari desde abril daquele ano.
Em sua decisão, o ministro alegou que a busca da segurança jurídica pressupõe a supremacia não de uma eventual maioria do tribunal, mas sim da Constituição Federal. Segundo o Broadcast Político apurou, advogados criminalistas de todo o País já estão trabalhando em petições para pedir a soltura de seus clientes.
“Ao tomar posse neste Tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da Cidadania, se é que continua sendo”, escreveu o ministro em sua decisão.
“Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza dalma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica. Esta pressupõe a supremacia não de maioria eventual – conforme a composição do Tribunal -, mas da Constituição Federal, que a todos, indistintamente, submete, inclusive o Supremo, seu guarda maior. Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana”, prega o ministro.
