Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e ex-integrante da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o advogado Sepúlveda Pertence disse ao Broadcast/Estadão que espera que o plenário confirme a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que suspendeu nesta quarta-feira, 19, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. “Só me congratula essa decisão do Marco Aurélio, e espero que o plenário venha a confirmar”, disse Sepúlveda, que estava no STF nesta tarde.
De acordo com calendário de pauta divulgado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o julgamento das ações que tratam da execução provisória da pena deve ocorrer em 10 de abril de 2019.
“Eu, como ex-participante da defesa (de Lula) e hoje um pouco afastado, isso me congratula”, afirmou o ex-ministro. “Acho a prisão de Lula uma arbitrariedade”, completou Sepúlveda.
Em meados deste ano, o ex-ministro se afastou do grupo de defesa do ex-presidente, que cumpre pena de 12 anos e um mês de reclusão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, base da Lava Jato.
A saída de Sepúlveda ocorreu logo após o episódio do pedido de prisão domiciliar de Lula, que causou um estranhamento entre o ex-ministro e Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente.
Liminar
Atendendo a pedido do PCdoB, Marco Aurélio decidiu individualmente nesta quarta-feira, último dia antes do recesso judiciário, suspender a execução da prisão após condenação em segunda instância.
A liminar abre caminho para beneficiar Lula, preso após a condenação do triplex do Guarujá ser confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).
A soltura não é automática. As defesas precisam entrar com pedido alvará de soltura na vara de execuções penais responsável pelo processo. No caso de Lula, a defesa já apresentou pedido à juíza Carolina Lebbos, da 12.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.
As chances de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, derrubar a liminar do colega são grandes, avaliam integrantes do STF ouvidos em caráter reservado.
A determinação de Marco Aurélio pegou de surpresa os ministros, e tornou-se alvo de recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O recurso irá às mãos de Toffoli, diretamente. Apesar de o recesso judiciário começar somente na quinta-feira, 20, todos os pedidos que chegarem à Corte nesta quarta-feira, 19, a partir das 15h deverão ser encaminhados para a presidência, segundo apurou o Broadcast/Estadão.
