A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta sexta-feira, 26, que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a liberdade de expressão em universidades e assegurar a plena vigência da Constituição, após decisões da Justiça Eleitoral proibirem a realização de atos em instituições públicas.

“Por verificar que no curso de várias medidas noticiadas pela imprensa, houve indícios claros de que houve ofensa à liberdade de expressão, à liberdade de reunião e de cátedra, e sobretudo à discussão no ambiente universitário, estou requerendo ao STF providências de assegurar a plena vigência da Constituição, no País e sobretudo nesse momento de eleições, com pedido de medida liminar para restabelecer a liberdade de expressão, de reunião, a liberdade de cátedra”, disse a procuradora-geral da República, na abertura da sessão plenária do TSE desta sexta-feira.

Foram ao menos 17 intervenções em nove Estados, alvos de críticas de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, nesta sexta-feira.

Na sessão do TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, informou que a corregedoria vai solicitar informações a “respeito das situações fáticas e da fundamentação jurídica” que proibiram atos em universidades.

Potencial

Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF) que atua em matérias que dizem respeito ao direito à educação e à liberdade de expressão, afirmou que a proibição prevista na Lei das Eleições para o uso de instituições públicas para a veiculação de propaganda eleitoral “não se confunde com a proibição do debate de ideias”. Para a procuradoria, iniciativas tomadas para impedir a manifestação da comunidade acadêmica são “potencialmente incompatíveis” com a Constituição.

Conhecida como “Lei das Eleições”, a lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, proíbe a veiculação de propaganda eleitoral de qualquer natureza em bens públicos, como as universidades federais. A Procuradoria alega que a proteção ao processo eleitoral deve se concretizar “em diálogo e respeito aos direitos fundamentais da liberdade de expressão do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”.

“Nem mesmo a maior ou menor conexão ou antagonismo de determinada agremiação política ou candidatura com alguns dos valores constitucionais pode servir de fundamento para que esses valores deixem de ser manifestados e discutidos publicamente”, diz a nota, assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e por três procuradores federais adjuntos – Marlon Alberto Weichert, Domingos Sávio Dresch da Silveira e Eugênia Augusta Gonzaga.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que as contas de luz terão bandeira amarela no mês de novembro. Com a bandeira amarela, no mês que vem, a tarifa terá um adicional de R$ 1,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A mudança para a bandeira amarela ocorre depois de cinco meses seguidos com bandeira vermelha no segundo patamar. Nesse nível, que vigorou de junho a outubro, as contas de luz cobram o adicional mais alto, de R$ 5,00 a cada 100 kWh consumidos.

De janeiro a abril, vigorou a bandeira verde, que não tem custo adicional. Em maio, foi adotada a bandeira amarela, que adicionava R$ 1,00 a cada 100 kWh consumidos.

De acordo com a Aneel, a bandeira amarela foi acionada devido ao início do período chuvoso, que levou à queda significativa do preço da energia no mercado à vista (PLD). Porém, os reservatórios das hidrelétricas ainda apresentam níveis reduzidos. Esses são os dois indicadores que determinam a cor da bandeira.

Escala nas contas de luz

Na bandeira verde, não há cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,00 a cada 100 kWh consumidos. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. E no segundo nível da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh.

O sistema indica o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes das bandeiras, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros.

A Aneel deve anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar em dezembro no dia 30 de novembro.

Definidos os novos ocupantes dos cargos para governador, deputados federais e estaduais e senadores por Goiás, agora começa o período de cotação para saber quem assumirá as secretarias no próximo governo. Para isso, são levantadas hipóteses com os nomes mais influentes para cada função, como  no caso do vereador Dr. Paulo Daher (DEM), único médico na bancada de vereadores de Goiânia, apontado pelo escritor e colunista Thiago Mendes, no jornal Gazeta do Estado, como favorito para assumir a Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO).

Em 2017, Dr. Paulo Daher chegou a ser apontado como um possível nome para substituir a atual secretária Municipal de Saúde, que havia pedido demissão. Ele não chegou a ser consultado sobre a possibilidade de assumir o cargo, mas, em entrevista, disse que não negaria o pedido. O prefeito Iris Rezende (MDB) não aceitou a demissão de Fátima Mrué.

Dr. Paulo Daher atua em prol da saúde

Como Paulo Daher é também o único vereador do Democratas (DEM) na Câmara Municipal, ainda não se sabe se o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) abriria mão de um representante do partido na bancada. O que define o vereador, eleito pela primeira vez em 2016, como favorito é a atuação na área da saúde por apresentar e defender projetos como a ouvidoria itinerante de saúde em Goiânia, Dia Municipal de prevenção ao AVC, dia de conscientização sobre amiloidose, dentre outros.

Integrante da Comissão de Saúde da Câmara, Dr, Paulo Daher também acompanha a situação nas unidades de saúde da capital, principalmente do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), onde no dia 17 de outubro realizou, juntamente com os vereadores Paulo Magalhães (PSD), Gustavo Cruvinel (PV), Priscilla Tejota (PSD) e Jair Diamantino (PSDC), também membros da Comissão, uma vistoria surpresa. No local, foram apuradas irregularidades como quantidade de pacientes atendidos, falta itens básicos como seringas, luvas e máscaras, além do atraso no pagamento de servidores e fornecedores.

O vereador Dr. Paulo Daher é ginecologista e obstetra, colposcolpista e ultrassonografista. Trabalha há quase dez anos oferecendo atendimento médico a famílias carentes, e principalmente em ações relacionadas a saúde da mulher. Ele também atuou por vários anos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em uma vitória para a União, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu nesta sexta-feira, 26, uma liminar de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e autorizou que veículos de todo o País sejam emplacados com o novo modelo do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

A decisão de Noronha vale até o esgotamento de todos os recursos no âmbito de uma ação civil pública que contesta o novo sistema de placas. Em sua decisão, Noronha apontou o potencial lesivo à economia da liminar do TRF-1, decorrentes da paralisação da implantação das novas placas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) alega que o novo modelo de placas já foi adotado no Rio de Janeiro, com 118 mil veículos já emplacados com o novo padrão, e que outras Estados já avançaram na transição para o novo sistema.

O objetivo das novas placas, conforme acertado em acordos internacionais do Mercosul, é inibir crimes transnacionais. O novo modelo é considerado mais seguro e eficiente no combate à clonagem de placas.

Novas placas representam avanço

Na avaliação do presidente do STJ, o novo modelo representa um avanço na questão de segurança pública, ao permitir a criação de um cadastro unificado de identificação de veículos e facilitar a troca de informações entre os países do Mercosul.

“Constato, por fim, também a possibilidade de eventual dano à ordem pública no caso de prevalência da decisão atacada, na medida em que os procedimentos tendentes a implementar o novo sistema já avançaram no tempo a ponto de não mais permitirem um retrocesso ao status quo ante”, observou Noronha.

A liminar da desembargadora Daniele Maranhão Costa, do TRF-1, que havia suspendido o novo padrão de placas atendeu a pedido da Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc).

Um adolescente de aproximadamente 16 anos foi morto a tiros durante um edição do Chorinho, em Goiânia. O crime ocorreu na noite desta sexta-feira (26/10), em frente ao Grande Hotel, na Avenida Goiás, no Centro da capital, onde o evento sempre ocorre. De acordo com informações de testemunhas, o crime tem características de execução.

Por volta das 21h um homem em uma moto chegou até o local e atirou três vezes contra o jovem. O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, mas o adolescente não resistiu aos ferimentos. Segundo a corporação, o jovem não portava documentos pessoais, assim não foi possível identificá-lo e nem confirmar a idade.

O autor do crime fugiu em seguida e até o momento não foi identificado.

De acordo com o produtor cultural Carlos Brandão, da organização do Chorinho, o evento conta com viaturas da Polícia Militar que passam com frequência na Avenida, mas ainda assim algumas pessoas “vão só para praticar violência”.

Segunda morte no Chorinho

Este é o segundo crime registrado no Chorinho, em Goiânia. Em fevereiro deste ano, três pessoas foram baleadas durante uma briga no local. Bruno Henrique da Luz Romano foi atingido no ombro e Lucas de Jesus Moraes no abdome. Eles foram encaminhados Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO). Já Roberto Rodrigues da Fonseca Nardi, de 39 anos, também levou um tiro, mas não resistiu aos ferimentos.

De acordo com testemunhas tudo começou com uma discussão entre integrantes de torcidas organizadas. O show terminou por volta das 22h30 e enquanto a organização desmontava a estrutura, algumas pessoas que estavam na Praça do Bandeirante correram em direção ao local onde acontece o Chorinho. Cerca de 12 pessoas brigavam e espancavam um rapaz. Logo após a briga ser contida, foram ouvidos disparos de arma de fogo, momento em que Bruno, Lucas e Roberto, que estava próximo ao palco, foram atingidos.