Em seu primeiro discurso como Presidente da República em exercício, Dias Toffoli enalteceu o papel da política e dos congressistas e disse que é preciso defender os avanços da Constituição. Segundo o presidente do STF, “o jogo democrático é difícil” e o Brasil passa agora por um momento de “batismo das urnas”, fazendo referência ao período eleitoral.
Toffoli, que tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal neste mês, assume o cargo da Presidência da República por três dias durante viagem de Michel Temer aos Estados Unidos – onde o emedebista participar da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Temer viajou no domingo, 23, e retornará nesta terça-feira, dia 25.
“Uma grande nação se faz com coragem e jogar o jogo democrático exige coragem, porque é um jogo difícil e estamos passando por esse momento, esse momento de batismo das urnas”, declarou Toffoli.
Toffoli sanciona leis
O ministro do STF falou durante cerimônia fechada no Palácio do Planalto, na manhã desta segunda-feira, 24, para sanção de três projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional e de um decreto que envolve direitos das mulheres, das crianças e dos adolescentes e de deficientes físicos. O evento foi transmitido ao vivo pela NBR, emissora pública do governo.
Em sua fala, Toffoli destacou que é preciso resgatar o Congresso como “instituição fundamental para a democracia” e também “valorizar a política como aquela que faz avançar uma sociedade”. Ele agradeceu a oportunidade de participar da solenidade durante a ausência de Temer e disse que “é altamente significativo” poder sancionar projetos “tão importantes vindos do Congresso” e que ampliam avanços do texto constitucional.
“A Constituição é nosso grande Norte e nós temos que defendê-la e defender esses avanços. Todos esses avanços e esses pactos vão sendo conquistados e vão sendo ampliados e realizados com o passar do tempo,” disse.
Toffoli lembrou que a Constituição de 1988 completa 30 anos em outubro e teve grande participação popular. Disse ainda que o Judiciário deve trabalhar envolvido com a sociedade para não só formular direitos, mas também transformar culturas e práticas, pois considera que no Brasil “ainda perdura uma distância grande demais entre termos normativos e a vida concreta”.
Entre os projetos sancionados está o que torna crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro, além de aumentar pena para crime de estupro coletivo. Sobre isso, Toffoli disse que o Congresso “dá mostras de sensibilidade e atenção à questões atuais” e “cumpre exemplarmente seu papel de ser caixa de ressonância da sociedade e converter vontade popular em leis como deve ser a democracia”.
Ainda nesta segunda-feira, Toffoli deve ter outra cerimônia para assinar lei que modifica o prazo de licença paternidade para militares. Na terça-feira, estão previstos despachos internos pela manhã e à tarde, a assinatura de lei que inscreve o nome do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes no “Livro dos Heróis da Pátria”.
Esta é a sétima vez que um presidente do Supremo ocupa interinamente a Presidência da República, de 1945 até hoje. Antes de Toffoli, os ministros José Linhares, Moreira Alves, Octavio Gallotti, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia assumiram temporariamente o cargo.
Sem a figura do vice-presidente e com a proximidade do período eleitoral, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também precisam deixar o País na ausência do presidente Temer para não ficarem inelegíveis.
