O comando da Câmara dos Deputados, em Brasília, deu um ultimato para o deputado Paulo Maluf (PP-SP): ele tem até amanhã (22/8) para renunciar ou terá o mandato cassado pelo Congresso Federal.
Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro e determinou que a Mesa Diretora da Câmara decrete a perda do mandato.
A decisão ainda não foi tomada porque há divergência. Uma ala defende que o plenário deve decidir sobre a cassação e não a direção. Outra acha que isso seria descumprir a determinação judicial.
Histórico de corrupção de Paulo Maluf
A carreira política de Maluf é marcada por seguidas acusações por corrupção , tanto [e que o deputado tornou-se um símbolo do crime no brasil. Entretanto contra ele não figurou nenhuma condenação por prática de crimes na modalidade dolosa – onde há intenção de praticar delito – ou enriquecimento ilícito até 2017 (quando foi condenado pelo STF por lavagem de dinheiro), o que até então lhe permitiu continuar disputando eleições, na visão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal Superior Eleitoral.
No ano de 2005 foi preso preventivamente, acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, sendo posteriormente inocentado pelo Supremo Tribunal Federal por não haver base legal ou jurídica no processo.
Em 2010, foi inserido na lista de procurados pela Interpol em razão de mandado expedido pela promotoria de Nova York, que o acusa de movimentar ilicitamente milhões de dólares no sistema financeiro internacional sem justificativa fundamentada. Em virtude dessa ação, Maluf decidiu processar o promotor norte-americano Robert Morgenthau, por considerar que o alerta vermelho do órgão foi emitido de maneira ilegal.
Preso em 2005 pelo delegado de polícia Protógenes Queirós, acusado de intimidar uma testemunha, permaneceu no cárcere da sede da Polícia Federal de São Paulo de 10 de setembro a 20 de outubro de 2005 (totalizando 40 dias). Este episódio ocorreu após as graves denúncias de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crime contra o sistema financeiro (evasão fiscal).
O STF julgou que a prisão de Paulo Maluf era juridicamente ilegal, pois sua saúde seria frágil para permanecer preso, autorizando assim a sua saída da prisão. Os jornais denunciaram à época que apesar da saúde “frágil”, Maluf no dia seguinte foi encontrado comendo pastéis e tomando chope em Campos do Jordão. O Superior Tribunal de Justiça condenou em 2006 Paulo Maluf a pagar uma multa de R$1,2 milhão pela contratação irregular da TV Globo para cobrir a Maratona de São Paulo.
Em 19 de dezembro de 2017, o ministro do STF Edson Fachin julgou monocraticamente (como é prerrogativa do relator de uma ação penal) inadmissíveis os embargos infringentes tentados pela defesa e ordenou que o deputado passasse a cumprir imediatamente a pena imposta em maio.
A prisão de Maluf foi realizada no dia seguinte e o juiz de execuções penais do Distrito Federal determinou sua transferência para o presídio da Papuda, em Brasília.
No dia 28 de março de 2018, o ministro do STF Dias Toffoli concedeu a Maluf prisão domiciliar em razão de problemas de saúde.
