O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) definiu, nesta quinta-feira (19/5), a sentença para o município de Goiânia referente ao acidente de julho de 2017 no Parque Mutirama. Assim, o local será interditado por tempo inderterminado. Desse modo, a prefeitura deverá apresentar documentação que comprove que os brinquedos foram periciados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás (Crea-GO), bem como pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A prefeitura de Goiânia, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), informou que o município ainda não foi intimado da sentença. Desse modo, “aguarda a notificação para análise e tomada de eventuais providências e recursos judiciais cabíveis”.
A juíza Marina Cardoso Buchdid definiu que a prefeitura de Goiânia deve apresentar documentos para reverter a interdição do Parque Mutirama. Dessa maneira, tem que demonstrar que os equipamentos recebem manutenção conforme as normas da ABNT, que regulamenta os parque de diversões. Além disso, que o CREA atestou a segurança dos brinquedos, especialmente, o “Twister”.
Ademais, Marina Cardoso Buchdid julgou ser improcedente o pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). A solicitação era que fosse instalado um novo sistema de bilheteria no parque. A medida era uma denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Ela se referia ao suposto desvio de R$ 2 milhões na venda de ingressos do parque Mutirama, e também do Zoológico de Goiânia.
“Julgo parcialmente procedente os pedidos para condenar o município de Goiânia na obrigação de fazer em interditar o Parque Mutirama em 15 dias e por tempo indeterminado até que sejam identificadas e demonstradas todos os cumprimentos da norma da ABNT e mediante documentação realizada pelo CREA atestando a segurança pertinente”, sentenciou.
