Com a derrubada integral dos vetos presidenciais às leis Aldir Blanc 2 (n° 1518/21) e Paulo Gustavo (n°73/21) pelo Congresso Nacional esta semana, Goiás receberá cerca de R$ 629 milhões nos próximos cinco anos para repassar ao setor cultural goiano. As novas legislações culturais são fruto de mobilização social da classe artística nacional. Os artistas foram uns dos mais penalizados pelo período de isolamento social na pandemia de Covid-19.
Pela nova Lei Aldir Blanc estão previstos repasses de R$ 500 milhões. Assim, serão divididos em parcelas de R$ 100 milhões ao ano, a partir de 2023. Outros R$ 129 milhões são oriundos da Lei Paulo Gustavo. Dessa maneira, devem ser direcionados ainda este ano aos cofres estaduais.
Parte do montante que os Estados recebem é dividido entre os municípios. Dessa maeira, o objetivo é que os gestores municipais operacionalizem da forma mais adequada à demanda local. O restante é operacionalizado pela gestão estadual de forma a atender, também, todo o setor cultural goiano.
Para o secretário de Estado de Cultura, Marcelo Carneiro, a aprovação definitiva dessas duas novas lei provam que a cultura é um propósito do país, já que esses mecanismos receberam aprovação unânime pelo Congresso. “É perceptível a importância e a força [dessas leis]. As leis Aldir Blanc, e agora a Paulo Gustavo, são leis da sociedade, de fato”, pontua Marcelo.
Nova Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc 2 prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para Estados, Distrito Federal e municípios para ações no setor cultural. Dessa forma, serão beneficiados pela nova lei cultural trabalhadores da cultura, bem como entidades e pessoas físicas e jurídicas.
Eles devem atuar na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais. Incluindo o patrimônio cultural material e imaterial. Ao todo, serão R$ 500 milhões para o setor cultural goiano durante cinco anos.
Lei Paulo Gustavo
Batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, vítima de Covid-19, a lei teve origem em projeto de autoria do Senado Federal. Dessa maneira, determina o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para que Estados, DF e municípios fomentem atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia.
O texto da Lei Paulo Gustavo lista 17 grupos de atividades culturais que poderão ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos.
