A Secretaria de Estado de Cultura (Secult Goiás) abriu no fim de semana três editais de fomento à cultura por meio da Lei nº14.017/2020, a Lei Aldir Blanc, do governo federal. Assim, no total serão transferidos até R$ 49,1 milhões da União à Secult. A abertura já foi publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE).
Os valores para o auxílio emergencial que atenderá artistas e trabalhadores da cultura correspondem a 80% do total deste valor. A previsão é que as parcelas sejam liberadas já na nesta semana. Os 20% restantes contemplarão os editais. As inscrições serão realizadas pela plataforma Mapa Goiano.
Os editais da Lei Aldir Blanc
Serão três editais da Lei Aldir Blanc, que somam até R$ 9,8 milhões. Assim, o Edital de Concurso para Seleção de Ações Culturais e Artísticas contemplará 1.062 propostas de vídeos finalizados de pocket shows, apresentações artísticas, circenses e de dança. Além disso, peças teatrais, videoclipes, contação de história e batalha de rimas. Também podem ser monólogos, festival de cinema, podcast e videocast, além de jogos e aplicativos digitais.
Já o Edital de Concurso para Premiação de Produtos Culturais irá disponibilizará 441 vagas para seleção de projetos artísticos. Dessa maneira, serão distribuídos em diferentes linhas de ação e categorias, tais como artesanato Kalunga, artesanato geral e artesanato circuito das cavalhadas. Ademais, artes visuais, grafite, obras literárias e audiovisual (séries, curtas e/ou longas-metragens).
O Edital de Concurso para Seleção de Ações de Formação Cultural, da Lei Aldir Blanc, irá contemplar o total de 800 propostas que visem promover, on-line, oficinas de capacitação, formação e difusão da Cultura no Estado de Goiás. Dessa forma, poderá ser apresentada em diversas linguagens artísticas: artes visuais, audiovisual, cultura popular e patrimônio, dança, literatura, música, teatro, circo, moda, design, fotografia e gastronomia.
Goiânia
A Secretaria Municipal de Cultura da capital (Secult Goiânia), publicou na última semana a portaria n°073/2020 e o decreto municipal n°1635/2020, referentes ao auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc, Lei Federal nº 14.017/2020. As inscrições, com o formulário para cadastramento, foram prorrogadas e vão até o dia 25 de novembro. Elas estão disponíveis para pessoa física e jurídica desde a última sexta-feira (6/11), conforme calendário previsto nos editais e poderão ser feitas on-line no site da Prefeitura.
Além disso, as inscrições presenciais começam nesta segunda-feira (9/11), inclusive nos finais de semana, na Gerência de Projetos Culturais, na sede da Secult, na Avenida Parque Atheneu n° 1.477, no Parque Atheneu. Também pode ser feito no Centro Municipal de Cultura Goiânia Ouro, no Centro, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Um edital prevê subsidiar o setor da cultura na manutenção de espaços, microempresas e pequenas empresas culturais e cooperativas. Além disso, instituições, grupos e organizações culturais que tiveram suas atividades interrompidas diante do isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19.
O segundo edital abrange a seleção de projetos e atividades artísticas culturais realizadas on-line em plataformas digitais ou mídias sociais por artistas, grupos e profissionais com projetos de espetáculos, performances, exibições de filmes, exposições, ações formativas nos segmentos: audiovisual, cultura hip hop, artes visuais, circo, dança, literatura, música, teatro e cultura popular.
Liberação do auxílio emergencial
No estado de Goiás, o benefício será liberado, via Lei Aldir Blanc, em parcela única e individual de R$ 1,8 mil. Além disso, as mães de família monoparental receberão as três parcelas de R$ 1,2 mil juntas, somando R$ 3,6 mil.
Segundo o secretário de Estado de Cultura, Adriano Baldy, a previsão é de que o pagamento do benefício individual comece nesta semana. “Os dados do cadastrado são enviados para o Dataprevi, que cruza as informações para checar se o indivíduo já foi beneficiado pelo auxílio federal em vigor, pois, nesse caso, ele não poderá receber o benefício da Lei Aldir Blanc, mesmo que seja artista”, ressalta.
Quando essas informações retornam à Secult, inicia-se a etapa de verificação interna. “É preciso comprovar pelo menos dois anos de atuação como artista ou trabalhador da área cultural. Essa medida é para evitar que pessoas que não são do setor cultural se beneficiem. É para resguardar a própria classe”, conclui Baldy.
A Lei
A parceria com o governo federal prevê a aplicação, em todo o estado de Goiás, de R$ 98,2 milhões para garantir um auxílio financeiro aos trabalhadores informais da área e ainda fomentar o setor cultural, que foi muito penalizado pela pandemia de Covid-19.
A outra parcela de R$ 49,1 milhões será dividida entre as cidades para ações locais. Os municípios que se cadastrarem na plataforma Mapa Goiano terão acesso facilitado à sua parte e à redistribuição do recurso.
Até o momento, 58 cidades manifestaram interesse em aderir à ferramenta facilitadora e 46 assinaram o termo de cooperação. Representantes dos municípios podem acessar mais detalhes pelo link.
No total, o governo federal liberou, via Aldir Blanc, R$ 3 bilhões na forma de benefício aos trabalhadores culturais de todo o Brasil.
