O salário mínimo poderá passar dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741 a partir de janeiro de 2027, segundo nova estimativa apresentada pelo Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (24).
A previsão será incorporada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
Se confirmado, o novo valor representará um aumento de R$ 120, equivalente a 7,4%. A projeção é superior à apresentada pelo governo em abril, quando a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estimava um salário mínimo de R$ 1.717 para o próximo ano.
A definição, porém, ainda não é definitiva. O valor final dependerá da inflação registrada até novembro e deverá ser conhecido somente no fim de 2026.
Cálculo do salário mínimo
O cálculo do salário mínimo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador que acompanha a variação de preços para famílias com renda de até oito salários mínimos.
Pela regra em vigor, o reajuste combina a inflação medida pelo INPC com um aumento real de 2,5%, respeitando os limites previstos na legislação. Dessa forma, uma variação diferente da inflação projetada pelo governo poderá modificar a estimativa de R$ 1.741. A proposta atual prevê, portanto, que o salário mínimo tenha ganho acima da inflação.
A elevação do salário mínimo tem impacto direto nas contas do governo porque diversos benefícios são calculados com base no piso nacional.
Entre os pagamentos afetados estão aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é vinculada ao valor do salário mínimo.
Segundo os dados apresentados pelo governo, cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor correspondente ao piso nacional.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a elaboração do Orçamento de 2027 considera a manutenção do ganho real previsto para o salário mínimo e medidas para conter o avanço de outras despesas obrigatórias.
“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, detalhou o ministro.
Quando o novo salário mínimo será definido?
O valor de R$ 1.741 ainda é uma previsão. O governo encaminhará o PLOA ao Congresso até 31 de agosto, mas a definição do salário mínimo dependerá do resultado efetivo do INPC acumulado até novembro.
A divulgação desse indicador ocorrerá em dezembro. Com os dados consolidados, o governo poderá estabelecer o valor definitivo para 2027.
*Com informações da Agência Brasil
