O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam acordo, nesta quarta-feira (13), para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil.
A medida estabelece a adoção da jornada 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários.
A articulação envolve ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares da base, além da definição de tramitação conjunta com um projeto de lei (PL) enviado pelo Executivo com urgência constitucional para acelerar a análise do tema.
Proposta prevê mudanças na legislação trabalhista
De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a PEC será o instrumento principal para formalizar a redução da jornada de trabalho e garantir dois dias de descanso semanal.
“O encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Também queremos fortalecer as convenções coletivas para tratar das particularidades de cada setor”, afirmou.
O projeto de lei complementar deve tratar de pontos específicos por categoria profissional, além de ajustar a legislação atual às mudanças previstas na Constituição.
Participaram da reunião o relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA), além dos ministros Luiz Marinho (Trabalho), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais).
Votação está prevista para o fim de maio
A Comissão Especial que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC no dia 27 de maio. A expectativa é que o texto seja levado ao plenário da Câmara no dia seguinte, 28 de maio. Caso aprovado, seguirá para análise do Senado.
Atualmente, a Comissão avalia duas PECs: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas defendiam a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6×1.
O texto em construção, no entanto, consolidou o consenso político em torno das 40 horas semanais.
Governo quer aprovação ainda neste semestre
A proposta é considerada prioritária pelo governo federal, que busca aprovar a medida ainda neste semestre nas duas Casas do Congresso, sem regra de transição, o que permitiria a implementação imediata das novas regras.
A redução da jornada de trabalho foi uma das principais reivindicações dos atos do Dia do Trabalhador, em 1º de maio deste ano.
Caso a mudança seja aprovada, o Brasil passará a integrar o grupo de países da América Latina, como México, Colômbia e Chile, que adotaram a redução da carga horária semanal nesta década.
*Com informações da Agência Brasil
