O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, o ex-prefeito Rogério Cruz e outros dois ex-secretários municipais foram indiciados pela Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema) por manterem o funcionamento do Aterro Sanitário da capital sem licença ambiental válida desde dezembro de 2024.
O caso teve origem após a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) suspender a licença ambiental corretiva do aterro no fim do ano passado, devido ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2024.
Aterro sanitário sem licença ambiental
De acordo com o promotor e autor do documento, todas as atividades de recebimento, manuseio e descarte de resíduos sólidos passaram a ocorrer de forma irregular após a suspensão e a investigação, conduzida pela Dema, foi retomada em setembro deste ano, quando os cinco investigados prestaram depoimento.
Após a conclusão do inquérito, o grupo foi indiciado por operar atividade potencialmente poluidora sem licenciamento, além de responder por crime ambiental.
Por meio de nota, Ao Portal Dia a Prefeitura de Goiânia, por meio da Procuradoria-Geral do Município, afirmou que o indiciamento de Sandro Mabel é “infundado” e desconsidera o contexto técnico-administrativo da atual gestão.
A administração ressalta que Mabel assumiu o cargo em 1º de janeiro de 2025 e que o fato investigado ocorreu durante o mandato anterior.
Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) também se manifestou, informando que o aterro enfrenta há anos problemas estruturais e de gestão acumulados ao longo de diversas administrações.
O portal entrou em contato com o ex-prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, para um posicionamento sobre o caso, mas até o momento não obteve retorno. O espaço segue aberto.
Confira nota completa da Prefeitura de Goiânia:
“A Prefeitura de Goiânia, por meio da Procuradoria-Geral do município, esclarece que o indiciamento do prefeito Sandro Mabel por suposto crime ambiental é infundado e ignora o contexto técnico-administrativo da gestão de resíduos na capital. O chefe do Executivo assumiu em 1º/01/2025 e o fato questinado na ação é do mandato anterior.
Desde o primeiro dia a atual administração tem trabalhado para regularizar o passivo herdado, com ações concretas como:
- Cumprimento contínuo do TAC firmado com o Ministério Público em 2020 (homologado judicialmente);
- Ações técnicas e administrativas em curso na SEMAD para recuperação e readequação do aterro;
- Manutenção do serviço essencial de coleta e destinação de resíduos, atendendo mais de 1,5 milhão de
- habitantes, como exige a CF, art. 30, V.
É importante ressaltar que a responsabilização penal ambiental pressupõe dolo ou culpa. O prefeito não deu causa à suspensão da licença, adotou medidas efetivas de correção e não poderia interromper serviço essencial sem impor risco à coletividade.
Há precedente do TJGO reconhecendo que não há crime quando o gestor herda a irregularidade e age para saná-la.
A Prefeitura confia no rápido reconhecimento da inexistência de justa causa e seguirá focada na regularização definitiva e na prestação ininterrupta do serviço público essencial”.
Confira a nota completa da Seinfra
“A Secretaria Municipal de Infraestrutura informa que o Aterro Sanitário de Goiânia enfrenta, há anos, desafios decorrentes de problemas estruturais e de gestão acumulados ao longo de administrações anteriores.
Desde o início de 2025, a atual gestão tem atuado de forma contínua e responsável, implementando ações técnicas e estruturais que estão transformando de maneira definitiva a realidade do local.
Graças a essas medidas, o aterro opera atualmente em condições seguras de funcionamento, com monitoramento constante e adoção de práticas que garantem segurança ambiental, eficiência operacional e conformidade com as normas vigentes.
A Seinfra reafirma o compromisso com a transparência, a sustentabilidade e a melhoria permanente dos serviços públicos prestados à população”.
