A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quarta-feira (7), a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa medidas de arrecadação alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O placar foi de 251 votos pela retirada da MP da pauta e 193 contra, o que faz com que o texto perca validade e deixe de vigorar.
A proposta, editada pelo governo federal em julho, buscava elevar a arrecadação da União com novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e fintechs.
No entanto, o texto enfrentou resistência na Câmara, especialmente de parlamentares da oposição e do Centrão, que se uniram para impedir sua votação.
Como votaram os deputados de Goiás na MP alternativa ao IOF
Na bancada goiana, a maioria dos parlamentares votou a favor da retirada da MP, o que, na prática, representou o fim da proposta. Confira como votou cada deputado:
- Adriano do Baldy (PP) – Sim
- Célio Silveira (MDB) – Não votou
- Daniel Agrobom (PL) – Sim
- Delegada Adriana Accorsi (PT) – Não
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD) – Não votou
- Dr. Zacharias Calil (União) – Sim
- Flávia Morais (PDT) – Não
- Gustavo Gayer (PL) – Sim
- Jeferson Rodrigues (Republicanos) – Não
- José Nelto (União) – Não votou
- Lêda Borges (PSDB) – Sim
- Magda Mofatto (PRD) – Sim
- Marussa Boldrin (MDB) – Sim
- Professor Alcides (PL) – Não votou
- Rubens Otoni (PT) – Não
- Samuel Santos (Podemos) – Não
- Silvye Alves (União) – Não votou
Ao todo, 7 deputados goianos votaram pela retirada da MP, 5 foram contrários e 5 não participaram da votação.
Derrota para o governo
A decisão representou uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendia a aprovação da medida como forma de recompor a arrecadação após mudanças no IOF. O texto não chegou a ser votado no mérito, já que o requerimento aprovado impediu a continuidade da tramitação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que apresentará novas propostas para equilibrar as contas públicas e compensar as perdas de arrecadação.
Em nota, o presidente Lula classificou a derrubada da MP como “uma derrota imposta ao povo brasileiro”. Segundo ele, a proposta “corrigia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais” e “impedir sua aprovação é votar contra a justiça tributária e o equilíbrio das contas públicas”.
Com a caducidade da MP 1303, deixam de valer as regras que ampliavam a taxação sobre aplicações financeiras, fintechs e alguns fundos de investimento. Também foram descartadas as alterações que previam aumento de alíquotas em apostas e produtos financeiros atualmente isentos.
Como fica
Confira tributações que continuam iguais com a perda de vigência da MP:
- Ações e fundos de ações: 15%;
- Operações de mesmo dia (day trade) na bolsa de valores: 20%;
- fundos de renda fixa e vários outros produtos de investimentos sem isenção atual: de 22,5% a 15%, conforme o prazo de permanência do recurso investido;
- Instituições de pagamento, administradoras do mercado de balcão organizado, bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, entidades de liquidação e compensação: continuam com CSLL de 9%;
- Empresas de capitalização e sociedades de crédito, financiamento e investimento: continuam com CSLL de 15%.
Íntegra da nota do presidente Lula
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro.
Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos.
Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária.
O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil.”
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
