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Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês

Medida prevê uma compensação através da taxação progressiva dos chamados "super-ricos".

Por Dinake Nubia
Publicado em 02/10/2025 às 08:25
Declaração do Imposto de Renda

App Meu Imposto de Renda. Foto: Agência Brasil

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.

A medida recebeu apoio unânime: foram 493 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Isenção do Imposto de Renda

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Receita Federal. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Atualmente, estão livres da cobrança do imposto pessoas que recebem até R$ 3.036. Com a nova proposta, a partir de 2026, o texto prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil, ou R$ 60 mil ao ano. O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário.

Para rendas de até R$ 5.500, será aplicado desconto de 75%. Já quem ganha até R$ 6 mil terá 50% de desconto, enquanto salários de até R$ 6.500 terão 25% de desconto. Para contribuintes que recebem até R$ 7.350, continuam valendo as alíquotas progressivas atuais, que variam de 7,5% a 27,5%.

Segundo o governo, a mudança deve beneficiar mais de 26,6 milhões de brasileiros. A redução do IR foi uma das promessas de campanha de Lula em 2022 e deverá ter peso político em 2026, ano eleitoral.

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Taxação dos mais ricos

Para equilibrar o impacto fiscal estimado em R$ 25,8 bilhões, o texto prevê a tributação progressiva sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota que pode chegar a 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida deve atingir cerca de 140 mil pessoas, o que representa apenas 0,13% dos contribuintes.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a nova taxação poderá gerar uma arrecadação extra de R$ 12,7 bilhões até 2027, recursos que serão usados para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.

Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/ Agência Câmara de Notícias
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Tags: câmara dos deputadosimposto de rendaisenção do Imposto de Rendataxação dos mais ricos

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