A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
A medida recebeu apoio unânime: foram 493 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Isenção do Imposto de Renda
Atualmente, estão livres da cobrança do imposto pessoas que recebem até R$ 3.036. Com a nova proposta, a partir de 2026, o texto prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil, ou R$ 60 mil ao ano. O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário.
Para rendas de até R$ 5.500, será aplicado desconto de 75%. Já quem ganha até R$ 6 mil terá 50% de desconto, enquanto salários de até R$ 6.500 terão 25% de desconto. Para contribuintes que recebem até R$ 7.350, continuam valendo as alíquotas progressivas atuais, que variam de 7,5% a 27,5%.
Segundo o governo, a mudança deve beneficiar mais de 26,6 milhões de brasileiros. A redução do IR foi uma das promessas de campanha de Lula em 2022 e deverá ter peso político em 2026, ano eleitoral.
Taxação dos mais ricos
Para equilibrar o impacto fiscal estimado em R$ 25,8 bilhões, o texto prevê a tributação progressiva sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota que pode chegar a 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida deve atingir cerca de 140 mil pessoas, o que representa apenas 0,13% dos contribuintes.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a nova taxação poderá gerar uma arrecadação extra de R$ 12,7 bilhões até 2027, recursos que serão usados para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.
