A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil.
Renan Calheiros assumiu a relatoria do projeto, que estava parado desde 2021, e destacou que a iniciativa foi uma resposta à demora da Câmara em votar a proposta do governo federal com teor semelhante (PL 1.087/2025).
A proposta recebeu 21 votos favoráveis e foi aprovada por unanimidade. A Câmara dos Deputados que analisar o texto do governo na próxima quarta-feira (1º).
O texto relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) tramita em caráter terminativo, o que permite que siga diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, a menos que haja recurso contrário.
A medida altera a atual faixa de isenção, que hoje beneficia quem recebe até R$ 3.036 por mês (equivalente a dois salários mínimos). Se aprovado, o novo limite valerá para rendimentos de até R$ 60 mil ao ano.
Redução do Imposto de Renda
O projeto prevê redução proporcional do IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, evitando descontinuidade na tabela e corrigindo parte da defasagem histórica. Também eleva o valor máximo da dedução simplificada de R$ 16.754,34 para R$ 17.640.
Outra novidade é a criação de um novo imposto, chamado Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM). A alíquota será de 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão, com tributação progressiva para quem recebe entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão. Além disso, lucros mensais superiores a R$ 50 mil distribuídos a pessoas físicas também serão tributados na fonte.
Exceções e ajustes
Durante a votação, foram aprovadas emendas para ajustar pontos do texto. Entre elas, a que isenta do limite de 12% as contribuições destinadas a fundos de previdência complementar deficitários, a exclusão de empresas do Simples Nacional da nova tributação e a regra que posterga para 2026 a cobrança sobre lucros e dividendos.
*Com informações da Agência Senado
