A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (4), em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 285/2025, que obriga o uso de focinheira em cães de grande porte e raças consideradas potencialmente perigosas.
A medida determina também o uso de guia curta de até dois metros, coleira e enforcador durante a condução desses animais em locais públicos. O texto segue agora para sanção do Executivo.
Uso de focinheira para cães de raças perigosas em Goiânia
Entre as raças citadas no projeto estão Pitbull, Rottweiler, Mastim Napolitano, Fila Brasileiro, Doberman, Pastor Alemão, American Staffordshire Terrier, Bull Terrier, Bulldog e Boxer. A medida também abrange animais com comportamento agressivo ou que pesem acima de 25 quilos.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Municipal e demais autoridades competentes. O descumprimento poderá gerar advertências e multas, com valores dobrados em casos de reincidência.
Além disso, está previsto no projeto a possibilidade de apreensão do animal e responsabilização civil e penal do tutor em caso de danos a terceiros. Entretanto, cães utilizados por órgãos de segurança pública em serviço e cães-guia estarão isentos da obrigação.
Segundo o vereador Ronilson Reis, autor do projeto de lei, a iniciativa tem caráter preventivo, para resguardar a segurança da população.
“O objetivo é evitar acidentes e garantir segurança, especialmente de crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Trata-se de responsabilidade e cuidado com a cidade”, destacou.
